Elon Musk Critica Decisões de Alexandre de Moraes após Revelações do Congresso dos EUA
Após a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgar um relatório sobre a suposta censura do governo brasileiro às redes sociais, incluindo a X Corp, o empresário Elon Musk, dono do X, se pronunciou sobre o caso. Em um comentário breve nas redes sociais, o bilionário afirmou que "a lei quebrou a lei", em referência às decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
O relatório revela cópias de 28 decisões em inglês e português emitidas por Moraes e destinadas à X Corp, além de outras 23 decisões para as quais a empresa não possui tradução em inglês, e 37 decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o documento, Moraes teria ordenado a remoção de mais de 300 contas, incluindo as do ex-presidente Jair Bolsonaro, do senador Marcos do Val e do jornalista Paulo Figueiredo, sob a justificativa de combate ao "discurso de ódio" e à "subversão da ordem".
Entre os perfis derrubados estão os ligados ao empresário Luciano Hang, das Lojas Havan, aos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, ao ex-deputado federal cassado Daniel Silveira, ao youtuber Monark e ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. Algumas das decisões, como a remoção dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter, foram tomadas no âmbito de um processo confidencial no STF, com prazo de duas horas para remoção dos perfis e multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Elon Musk, em seu comentário nas redes sociais, expressou sua preocupação com as ações de Moraes, sugerindo que o ministro teria ultrapassado os limites legais. A crítica de Musk levanta questões sobre a liberdade de expressão e a autonomia das redes sociais em relação às decisões judiciais, especialmente em casos que envolvem figuras públicas e temas controversos.
As revelações do relatório do Congresso dos EUA destacam a preocupação internacional com a suposta censura no Brasil e levantam questões sobre o papel dos tribunais na regulação da comunicação online. O pronunciamento de Elon Musk adiciona um novo capítulo ao debate em curso sobre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas digitais, reforçando a necessidade de um equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e o combate à desinformação e ao discurso de ódio online.