CNJ Decide Reverter Suspensão de Juíza da Lava Jato, Mas Ainda Analisa Abertura de Procedimento Disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão importante nesta terça-feira, 16 de abril de 2024, ao reverter a suspensão da juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância. A decisão marca um novo capítulo na conturbada trajetória da operação anticorrupção mais emblemática do país.
A análise do caso, no entanto, foi interrompida pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, que pediu vista para avaliar um segundo aspecto do processo. Esse segundo aspecto poderia resultar na abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a magistrada, o que poderia desencadear uma série de consequências, desde advertências até aposentadoria compulsória ou demissão.
Até o momento, a votação reflete uma divisão entre os membros do CNJ. Votaram pela manutenção do afastamento de Hardt os conselheiros Luís Felipe Salomão, Mônica Nobre, Daniela Madeira e Marcos Vinícius Jardim. Por outro lado, os conselheiros Luís Roberto Barroso, Guilherme Caputo Bastos, José Rotondano, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto e João Paulo Schoucair se posicionaram pelo retorno da juíza ao cargo.
A controvérsia em torno do caso se intensificou desde a segunda-feira, 15 de abril, quando o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu afastar liminarmente Gabriela Hardt por supostas violações do Código de Ética da Magistratura. Esse afastamento, que gerou debate acalorado entre juristas e políticos, foi resultado de uma inspeção realizada pelo CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsáveis pelos processos da Lava Jato em primeira e segunda instâncias, respectivamente.
Não apenas Gabriela Hardt foi afastada, mas também o atual juiz responsável pela 13ª Vara, Danilo Pereira Júnior, e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do TRF-4. No entanto, a maioria do CNJ decidiu pelo retorno desses magistrados aos seus cargos.
A decisão do CNJ reflete não apenas as complexidades legais e éticas envolvidas no caso, mas também o peso político e simbólico da operação Lava Jato. Desde seu início, a Lava Jato tem sido alvo de elogios por parte daqueles que a veem como um marco na luta contra a corrupção, mas também de críticas que a acusam de excessos e parcialidade.
Nesse contexto, as decisões do CNJ não apenas moldam o destino dos envolvidos no caso, mas também influenciam a percepção pública sobre a integridade e eficácia do sistema judiciário brasileiro. Enquanto os debates continuam e novos desdobramentos são aguardados, fica evidente que o legado da Lava Jato continuará a ecoar por muito tempo na história do Brasil.