Lira fala em “excessos” do STF e diz que Corte passou a legislar

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou preocupação com o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o órgão está ultrapassando suas funções e se intrometendo nas prerrogativas do Legislativo. Em entrevista ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, Lira destacou que o Judiciário tem cometido "excessos", o que tem levado os parlamentares a reagir.


Lira criticou o fato de o STF, em sua visão, estar legislando, o que, segundo ele, gera uma reação do Congresso. Ele ressaltou a importância de restringir quem pode ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), recursos julgados pelo STF que podem anular ou modificar legislações aprovadas pelo Congresso. Para Lira, o excesso de recursos judiciais tumultua a relação entre os Poderes e compromete o funcionamento do Legislativo.


Durante a entrevista, Lira também abordou suas críticas anteriores ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele admitiu que errou ao chamá-lo de "desafeto pessoal" e "incompetente", reconhecendo que expôs publicamente uma rixa pessoal que deveria ter sido tratada de forma mais discreta. No entanto, Lira afirmou que sua insatisfação com a articulação política do governo já era conhecida por interlocutores do governo há meses.


O presidente da Câmara também comentou sobre a votação que autorizou a manutenção da prisão preventiva de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado pela Polícia Federal de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. Lira negou ter influenciado a votação, destacando que o que estava em pauta era uma questão processual e não o mérito do caso. Ele enfatizou que a decisão de votar pela manutenção da prisão foi individual de cada parlamentar e não influenciada por ele ou pelo governo Lula.


Diante das acusações de que teria influenciado a votação, Lira rejeitou veementemente essas alegações, afirmando que não houve interferência em relação ao voto de nenhum deputado. Ele argumentou que a discussão durante a votação se concentrou nas condições da prisão de Brazão e não na sua culpabilidade pelo crime.


Essas declarações de Arthur Lira ressaltam as tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário no Brasil, bem como os desafios enfrentados pelo governo em sua articulação política. A relação entre os diferentes órgãos do Estado continua a ser um ponto de debate e controvérsia na política nacional.

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