‘O governo está caçando quem se atreva a falar a verdade’, alerta advogado ao exigir anistia para presos políticos de Moraes ( veja o vídeo )

Na última terça-feira, durante uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o advogado Cláudio Luis Caivano trouxe à luz uma série de preocupações relacionadas ao estado atual do Brasil, especialmente no que diz respeito ao estado de direito e às liberdades individuais. Caivano, conhecido por sua atuação na defesa de presos políticos ligados ao ministro Alexandre de Moraes, expôs detalhes chocantes sobre o que ele descreve como tirania e falta de justiça no país.

Em sua intervenção, Caivano enfatizou a importância de restabelecer o estado de direito no Brasil, citando o princípio fundamental do direito "nulla poena sine lege", que estipula que não pode haver punição sem uma lei anterior que a defina. Ele argumentou que há anos vem alertando para o crescimento de uma tirania no Brasil, e reiterou suas preocupações durante a audiência. O advogado destacou que as tiranias se estabelecem quando o Estado não tem limites, e isso representa uma ameaça grave à democracia e aos direitos individuais dos cidadãos.

Ao longo de sua fala, Caivano fez referência a uma série de filósofos e juristas para sustentar suas afirmações, enfatizando que a imprensa alinhada ao governo é uma característica comum em regimes ditatoriais. Ele alertou que nenhum governo tirânico pode se sustentar sem o apoio da imprensa e citou o jurista Ruy Barbosa para reforçar sua posição.

Além disso, o advogado criticou duramente a falsidade das acusações contra os réus do 8 de janeiro, lembrando que o Estado não pode se sobrepor aos direitos individuais dos cidadãos. Ele ressaltou que o Brasil não está vivendo sob um verdadeiro estado de direito, já que a Constituição Federal garante que o advogado é imprescindível para a justiça, mas advogados foram presos sem justificativa no dia 8 de janeiro. Para Caivano, a existência do estado de direito está intrinsecamente ligada à liberdade, e onde não há liberdade, não pode haver justiça.

Outro ponto abordado pelo advogado foi a seletividade das medidas judiciais, que parecem atingir mais duramente os conservadores e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele destacou casos em que autoridades ligadas ao governo Lula não foram responsabilizadas por suas ações, enquanto conservadores enfrentam medidas cautelares excessivas e arbitrárias.

Durante sua intervenção, Caivano também mencionou o caso do preso político Clériston Pereira da Cunha, que faleceu sob custódia do Estado enquanto aguardava análise de um pedido de soltura. Ele lamentou a falta de ação por parte das autoridades e pediu a libertação dos presos políticos como um passo fundamental para restaurar o estado de direito no país.

Por fim, o advogado conclamou os parlamentares a aprovarem o projeto de anistia para os presos do 8 de janeiro, argumentando que a liberdade desses indivíduos será crucial para iluminar o caminho da redenção nacional. Ele ressaltou que a reconstrução do Brasil passa pela reconstrução do estado de direito e pela garantia das liberdades individuais de todos os cidadãos.

A audiência pública, presidida pelo deputado Coronel Meira, foi marcada por debates acalorados e trocas de acusações entre os presentes. No entanto, as palavras de Cláudio Caivano ecoaram como um alerta para a fragilidade das instituições democráticas no Brasil e a urgência de medidas para proteger o estado de direito e as liberdades individuais dos cidadãos.