Um estudo conduzido pelo Grupo de Pesquisa sobre Judiciário e Democracia da Universidade de São Paulo (USP) revelou um aumento significativo no número de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que afetam diretamente os mandatos dos parlamentares do Congresso Nacional. Essas decisões têm sido motivo de crescente tensão entre os dois Poderes, conforme aponta o levantamento que abrangeu duas décadas de análise.
De acordo com os dados levantados, de 1988 a 2004, foram registradas 36 decisões que impactaram os parlamentares. No entanto, a partir de 2005, esse número disparou para aproximadamente 636 decisões semelhantes. Esse aumento exponencial de 1600% reflete um cenário onde o STF tem assumido um papel cada vez mais ativo na definição dos destinos políticos e legais dos membros do Congresso.
O estudo categorizou as decisões em três áreas principais: criminal, eleitoral e parlamentar. Na esfera criminal, por exemplo, o STF frequentemente se depara com processos que iniciam diretamente no tribunal, sem passar por instâncias inferiores. Questões eleitorais também são frequentemente levadas ao STF, onde os ministros avaliam recursos contra decisões dos tribunais regionais eleitorais. Já na dimensão parlamentar, os casos variam desde questões de cassação até medidas que impactam diretamente a atuação dos parlamentares no Congresso.
Gabriela Fischer Armani, doutoranda em Harvard e cientista política responsável pelo estudo, destaca que as medidas de controle incluem desde buscas e apreensões até prisões e afastamento do cargo, além de condenações por crimes eleitorais. Essas decisões, muitas vezes controversas e atípicas, não apenas refletem a complexidade do papel do STF na democracia brasileira, mas também têm contribuído para o acirramento das tensões entre os poderes judiciário e legislativo.
Juristas e cientistas políticos consultados durante a pesquisa alertam para os efeitos desse protagonismo crescente do STF na política nacional. Segundo eles, além do desgaste da imagem e da legitimidade do tribunal, há uma clara reação por parte do Congresso. Essa reação se manifesta não apenas em críticas públicas e debates legislativos, mas também em propostas concretas de reformas institucionais destinadas a limitar o poder dos ministros do STF.
Um exemplo recente dessa reação foi a aprovação, no final de 2023, de uma restrição às decisões monocráticas do STF. A medida, votada pelos congressistas, visa diminuir a autonomia individual dos ministros e reforçar o papel do plenário do tribunal nas decisões mais impactantes para o país.
O estudo da USP não apenas documenta o aumento quantitativo das decisões do STF sobre o Congresso, mas também analisa o impacto qualitativo dessas decisões. Para muitos observadores, o tribunal tem se posicionado cada vez mais como um árbitro crucial das disputas políticas e como um guardião das normas constitucionais. No entanto, essa intervenção frequente e intensa levanta questões sobre os limites do poder judicial em uma democracia representativa.
Além disso, o estudo destaca que o aumento no número de decisões judiciais sobre parlamentares não ocorre no vácuo político. Ele reflete mudanças mais amplas na sociedade brasileira, incluindo uma maior judicialização da política e um papel mais ativo da sociedade civil na vigilância das instituições. Essas dinâmicas complexas contribuem para um cenário onde as decisões do STF são frequentemente debatidas e contestadas nos mais diversos fóruns.
Diante desse contexto, o futuro das relações entre STF e Congresso Nacional permanece incerto. Enquanto alguns defendem a necessidade de um judiciário forte e independente como um contrapeso necessário aos excessos legislativos, outros argumentam que é fundamental encontrar um equilíbrio que respeite a separação dos poderes e fortaleça a democracia brasileira como um todo.
Em suma, o estudo da USP oferece uma visão abrangente e detalhada das interações entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional ao longo das últimas duas décadas. Ao destacar o aumento dramático nas decisões judiciais que afetam parlamentares, ele lança luz sobre um dos desafios mais prementes da democracia brasileira contemporânea: como conciliar o papel crescente do STF com a necessidade de um legislativo robusto e representativo.