Na última decisão da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, a juíza Rosana Ferri rejeitou veementemente a solicitação de indenização movida pelos herdeiros da ex-primeira-dama Marisa Letícia contra a União. O caso remonta a um episódio controverso envolvendo a interceptação e subsequente divulgação de conversas telefônicas privadas de Marisa Letícia durante o período em que seu marido, Luiz Inácio Lula da Silva, estava sob investigação na Operação Lava Jato.
Marisa Letícia, falecida em fevereiro de 2017, foi a própria autora da ação, buscando reparação por danos morais decorrentes do vazamento das conversas. A controvérsia surgiu quando o então juiz federal Sergio Moro autorizou a divulgação do conteúdo das conversas, que incluíam diálogos da ex-primeira-dama com familiares, discutindo eventos políticos e manifestações contra a então presidente Dilma Rousseff.
A defesa da União se baseou na posição de que Marisa Letícia não era apenas a esposa de Lula, mas também uma figura investigada pela Polícia Federal à época. Argumentaram ainda que as informações das gravações eram relevantes para o processo em andamento, sendo o levantamento do sigilo uma medida que favorecia o interesse público sobre o privado.
Em sua sentença de oito páginas, a juíza Rosana Ferri sustentou que não havia evidências de abuso ou ilegalidade que justificassem uma indenização por danos morais. Ela destacou que o processo transcorreu dentro dos parâmetros legais estabelecidos, sem que fosse demonstrado um sofrimento insuportável por parte da autora que justificasse a compensação financeira solicitada.
A magistrada reconheceu que os eventos descritos eram desagradáveis, mas argumentou que seguiram os trâmites legais adequados, sem indícios de atos intencionalmente prejudiciais por parte dos agentes do Estado. Além disso, enfatizou que a decisão de Moro em divulgar as gravações não pode ser atribuída à responsabilidade do governo federal, pois as ações judiciais são baseadas no livre convencimento do juiz.
A decisão da juíza Rosana Ferri levanta questões sobre os limites da privacidade em um contexto de investigações criminais de alta visibilidade. Advogados dos filhos de Lula e Marisa Letícia, representados pelo escritório de Valeska Teixeira Zanin Martins, não comentaram imediatamente sobre o veredito, deixando em aberto a possibilidade de recurso.
Este caso, que mescla questões políticas, jurídicas e de direitos individuais, continua a gerar debate público e pode influenciar futuras decisões judiciais sobre a privacidade de figuras públicas envolvidas em investigações criminais. A decisão da juíza Rosana Ferri, ao negar a indenização à família de Lula, destaca a complexidade de equilibrar os interesses públicos e privados em um sistema legal democrático e transparente.
Este desfecho marca mais um capítulo na história judicial do Brasil, onde os desafios de proteger os direitos individuais em um contexto de escrutínio público e judicialização da política continuam a ser explorados e debatidos intensamente.