No dia 26 de junho de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), lançou críticas contundentes à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Em declarações à imprensa, Lula expressou sua opinião de que o debate sobre o tema deveria ser guiado pela ciência, e não pela judicialização excessiva de questões que poderiam ser melhor endereçadas por outros órgãos e especialistas.
A decisão do STF, tomada por maioria na terça-feira anterior (25 de junho), gerou ampla repercussão ao redor do país. Embora o placar final ainda estivesse em ajuste devido a nuances nos votos dos ministros, a Corte avançou significativamente na discussão sobre os critérios que distinguem o uso pessoal de drogas do tráfico. Essa distinção, crucial para a implementação prática da descriminalização, permanece como um dos pontos de debate mais relevantes.
Lula, em suas críticas, destacou a necessidade de uma abordagem mais científica e menos ideológica sobre o uso da maconha. Ele argumentou que o foco deveria estar nas evidências e nos impactos à saúde pública, citando exemplos internacionais onde derivados da maconha são usados medicinalmente, inclusive para tratamentos como o Parkinson.
"Eu acho que a muito mais ainda. Eu acho que [a prerrogativa] deveria ser da ciência. Não é nem do advogado. Cade a comunidade psiquiátrica nesse país que não se manifesta e não é ouvida…não é uma coisa de código penal, é uma questão de saúde pública. O mundo inteiro tá usando derivados da maconha para fazer remédio. Tem gente que toma para dormir, tem gente que toma para combater o Parkinson", afirmou Lula.
O ex-presidente também levantou preocupações sobre o papel do STF em assumir uma gama tão ampla de temas, sugerindo que isso poderia gerar rivalidades prejudiciais entre os poderes constituídos. Ele enfatizou que a Suprema Corte deveria focar nas questões constitucionais mais sérias, evitando entrar em debates que poderiam ser mais apropriados para o Congresso Nacional ou para a comunidade científica.
“Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso Nacional. A rivalidade entre quem é que manda é o Congresso ou é a Suprema Corte”, disse Lula.
Adicionalmente, Lula lembrou a existência de uma lei de 2006 que já protege os usuários de serem presos pelo porte de maconha, sugerindo que a Suprema Corte poderia simplesmente confirmar essa proteção ao invés de abrir um novo debate legislativo.
A decisão do STF também provocou reações no Congresso Nacional, onde o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou preocupação com potenciais distorções no ordenamento jurídico. Pacheco enfatizou a necessidade de um debate amplo e maduro sobre o tema com a sociedade brasileira, sugerindo que o Congresso poderia considerar medidas legislativas para ajustar as consequências da decisão do Supremo.
A descriminalização do porte de maconha para uso pessoal representa um marco significativo no cenário jurídico brasileiro, mas também levanta questões complexas sobre as responsabilidades e competências das diferentes instituições governamentais. Enquanto o STF busca equilibrar direitos individuais com interesses de segurança pública, vozes como a de Lula argumentam que uma abordagem mais baseada em evidências científicas poderia melhor orientar o país na implementação de políticas públicas eficazes.
A discussão sobre a maconha no Brasil continua a evoluir, com diferentes perspectivas sobre os impactos sociais, econômicos e de saúde dessa decisão judicial. À medida que o debate avança, espera-se que tanto o Judiciário quanto o Legislativo encontrem maneiras de equilibrar as demandas por justiça social e segurança pública, considerando os insights da ciência e as necessidades da população brasileira.