Na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 20 de junho de 2024, um intenso debate ocorreu entre os ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso, durante a discussão sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O placar até aquele momento indicava uma tendência de 5 votos a favor e 3 contra a descriminalização, suscitando uma acalorada troca de argumentos entre os membros da corte.
André Mendonça não poupou críticas a Barroso, argumentando que a decisão de descriminalizar o porte de drogas ultrapassa os limites do poder Judiciário e interfere no papel do legislador. "Nós estamos passando por cima do legislador caso a votação prevaleça com essa votação que está estabelecida. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador", afirmou Mendonça. Ele destacou que em nenhum país do mundo a descriminalização do porte de drogas foi feita por decisão judicial e questionou a implementação prática da medida. "Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial. Nenhum. Em segundo lugar, a grande pergunta que fica é: [digamos que é] um ilícito administrativo. Quem vai fiscalizar? Quem vai processar? Quem vai condenar? Quem vai acompanhar a execução dessa sanção?", indagou o ministro.
A posição de Mendonça reflete uma visão conservadora e estritamente legalista, que acredita que mudanças significativas, como a descriminalização de drogas, devem passar pelo crivo do Congresso Nacional, e não ser decididas por via judicial. "Essa decisão tem que ser adotada pelo legislador. Eu sou contra. Sou contra, mas eu me curvaria caso o legislador deliberasse em sentido contrário. Apenas estou seguindo a minha opinião e entendo que o presidente [da CNBB] não é vítima de desinformação", concluiu Mendonça, referindo-se à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
Em resposta às declarações de Mendonça, Luís Roberto Barroso rebateu com firmeza, argumentando que ambos estavam, essencialmente, dizendo a mesma coisa, mas com abordagens diferentes. "Vossa excelência acaba de dizer a mesma coisa que eu disse apenas com um tom mais panfletário", respondeu Barroso, tentando minimizar a divergência e reforçar que a decisão judicial também visa respeitar princípios constitucionais e direitos individuais.
O vídeo do embate entre os ministros rapidamente se espalhou nas redes sociais, provocando diversas reações entre os internautas e destacando a polarização em torno do tema da descriminalização das drogas no Brasil. De um lado, apoiadores de Mendonça afirmaram que a posição dele é coerente com a preservação das funções institucionais e o respeito às decisões do Congresso. De outro, defensores da descriminalização destacaram que a judicialização do tema é necessária para corrigir injustiças e modernizar a legislação brasileira.
A discussão sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no STF é parte de um processo mais amplo de reavaliação das políticas de drogas no Brasil. O debate vem ganhando força nos últimos anos, impulsionado por mudanças em outros países e por uma crescente percepção de que a guerra às drogas tem falhado em reduzir o consumo e a violência associada. O argumento a favor da descriminalização inclui a redução da superlotação carcerária, onde uma significativa parcela dos detentos responde por crimes relacionados a drogas, muitas vezes de menor gravidade. Além disso, há a questão dos direitos individuais e a autonomia pessoal, com defensores argumentando que o uso pessoal de drogas não deveria ser tratado como um crime.
Por outro lado, os críticos da descriminalização, como Mendonça, apontam para os possíveis riscos à saúde pública, o aumento do consumo entre jovens e a necessidade de um debate mais amplo e democrático sobre o tema, que deveria ser conduzido pelo Congresso Nacional.
A polêmica decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal promete continuar gerando debate tanto no meio jurídico quanto na sociedade. Enquanto a decisão final não é tomada, o embate entre Mendonça e Barroso ilustra as complexas questões envolvidas e a importância de um diálogo cuidadoso e informado sobre as políticas de drogas no país.
Para acompanhar mais sobre este tema, os interessados podem acessar a área do assinante e assistir ao vídeo completo do debate entre os ministros no site do STF.