Senador Sergio Moro critica projeto que proíbe delação premiada
O senador Sergio Moro (União-PR) expressou preocupação em relação ao projeto de lei conhecido como "PL antidelação". O PL 4.372/2016 está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como objetivo dificultar a realização de delações premiadas, proibindo que presos, tanto em prisão preventiva quanto definitiva, realizem colaborações premiadas.
Moro argumenta que a iniciativa visa evitar que a prisão seja usada como instrumento de coerção para forçar delações. Ele reconhece a validade da intenção por trás do projeto, buscando evitar abusos no sistema judiciário. No entanto, o senador ressalta que, em muitas ocasiões, são criadas "narrativas fantasiosas" em torno das delações.
O ex-ministro da Justiça também destaca que nenhum ordenamento jurídico no mundo estabelece essa distinção, proibindo que alguém preso faça um acordo de colaboração premiada. Segundo Moro, adotar tal medida no Brasil seria uma exceção em relação a todos os sistemas legais globais. Ele enfatiza que restringir esse poderoso instrumento de combate ao crime organizado e os direitos constitucionais de defesa dos réus não é a solução adequada.
Para Moro, eventuais abusos devem ser tratados de forma individual, sem comprometer o mecanismo das colaborações premiadas como um todo. Ele destaca a importância de preservar esse instrumento jurídico para desmantelar redes criminosas que têm se expandido no país¹.
Em meio a ações movidas pelo PL e pela coligação do PT, Moro enfrenta acusações relacionadas ao uso indevido dos meios de comunicação, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, além de abuso de poder econômico que teria desequilibrado a disputa². O debate sobre as delações premiadas continua, e o senador busca equilibrar a proteção dos direitos individuais com a eficácia no combate ao crime organizado³.