O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) proferiu uma decisão unânime que rejeitou a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a deputada federal Rosângela Moro, do partido União Brasil-SP. A controvérsia girava em torno da mudança de domicílio eleitoral da parlamentar, que transferiu seu título de eleitor de São Paulo para Curitiba, no Paraná, onde seu marido, o senador Sérgio Moro, tem domicílio eleitoral.
Rosângela Moro foi eleita com aproximadamente 217 mil votos em São Paulo, mas decidiu mudar seu domicílio eleitoral antes de um julgamento crucial que poderia afetar o mandato de seu marido, então senador. Sérgio Moro enfrentava acusações de abuso de poder econômico e caixa dois durante a campanha de 2022, mas foi posteriormente absolvido pela corte eleitoral.
O PT argumentou que a mudança de domicílio eleitoral configurava fraude e prejudicava a representatividade dos eleitores que votaram em Rosângela Moro em São Paulo. No entanto, o TRE-PR concluiu que não há ilegalidade na mudança de domicílio eleitoral após a eleição e que a deputada está apta a manter suas atividades políticas no Paraná.
O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, relator do caso, destacou que não existe norma que proíba um político de mudar de unidade federativa após assumir um cargo e que a decisão de Rosângela Moro não viola as regras eleitorais vigentes.
A decisão do TRE-PR marca mais um capítulo na tumultuada trajetória política da família Moro desde que Sérgio Moro se lançou na política. Conhecido por sua atuação como juiz federal e pela condução da Operação Lava Jato, Sérgio Moro entrou para a política em 2018 e desde então tem enfrentado desafios tanto judiciais quanto políticos.
A mudança de Rosângela Moro para Curitiba levantou especulações sobre suas intenções políticas futuras, especialmente em relação ao eventual futuro político de seu marido. Com a absolvição de Sérgio Moro das acusações eleitorais, Rosângela estaria tecnicamente apta a concorrer à vaga de senador pelo Paraná caso seu marido decidisse não disputar a reeleição ou se afastasse da política.
Durante o julgamento no TRE-PR, advogados do PT argumentaram que a mudança de domicílio eleitoral de Rosângela Moro deveria ser considerada uma estratégia para contornar as regras eleitorais e manter o poder político da família Moro intacto. No entanto, a defesa de Rosângela Moro defendeu que a mudança foi uma decisão pessoal e legalmente válida, respeitando todos os requisitos legais estabelecidos para tal procedimento.
Para os eleitores e observadores políticos, a decisão do TRE-PR reflete a complexidade das disputas políticas no Brasil, especialmente quando envolve figuras proeminentes como a família Moro. A decisão também ressalta a importância do sistema judiciário na interpretação e aplicação das leis eleitorais, garantindo que todas as partes envolvidas sejam ouvidas e que as decisões sejam baseadas em fundamentos legais sólidos.
Enquanto isso, Rosângela Moro continua exercendo suas funções como deputada federal, representando seus eleitores no Paraná. Sua presença política na região tem sido marcada por um intenso debate sobre a eficácia de sua representação e suas conexões com o poder judiciário, especialmente devido ao histórico de seu marido como ex-juiz federal.
A família Moro, agora estabelecida em Curitiba, continua a ser um ponto focal de atenção tanto para apoiadores quanto para críticos. O papel de Rosângela Moro como legisladora e potencial candidata em futuras eleições certamente será acompanhado de perto, à medida que o cenário político brasileiro continua a evoluir.
Em suma, a decisão do TRE-PR de rejeitar a ação do PT contra Rosângela Moro representa um marco significativo na trajetória política da deputada federal e de sua família, reafirmando os limites e as permissões do sistema eleitoral brasileiro diante de desafios e contestações judiciais.