Nesta sexta-feira, 28 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando o réu destruiu o relógio histórico trazido ao Brasil em 1808 por Dom João VI, então rei de Portugal. O item, um relógio de pêndulo do século 17, era um presente da Corte Francesa ao monarca português, fabricado pelo renomado relojoeiro Martinot, que serviu a Luís XIV. A destruição ocorreu no Palácio do Planalto, onde o relógio estava em exibição como parte do patrimônio histórico nacional.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liderou o entendimento que resultou na condenação de Ferreira. Moraes propôs uma pena de 17 anos de prisão, sendo apoiado por Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Luiz Edson Fachin. Estes ministros consideraram o réu culpado por associação criminosa armada e outros delitos relacionados à destruição do relógio histórico. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também votou pela condenação, embora com uma tipificação menos abrangente dos crimes.
O julgamento foi marcado por intensos debates sobre a natureza do crime cometido por Ferreira. O relógio em questão, uma das únicas duas peças desse tipo existentes no mundo, estava sob a custódia do Palácio do Planalto como parte de seu acervo histórico. Sua destruição causou um impacto significativo tanto pela perda material quanto pelo dano ao patrimônio cultural do Brasil.
Durante o processo, vídeos registrados dentro do Palácio do Planalto foram utilizados como evidência, mostrando Ferreira no local do crime. A defesa do réu argumentou que ele não agiu sozinho e que não tinha a intenção de destruir o relógio, mas sim de protestar contra questões políticas e sociais. Contudo, os ministros do STF concluíram que a participação de Ferreira nos eventos levou diretamente à destruição irreparável do objeto histórico.
A decisão do Supremo Tribunal Federal não apenas estabelece um precedente importante para a proteção do patrimônio cultural do Brasil, mas também reforça a aplicação rigorosa da lei em casos de crimes contra bens de valor histórico. Ainda que a pena final não tenha sido formalmente definida, a proposta inicial de 17 anos de prisão reflete a seriedade com que o tribunal encarou a conduta de Ferreira.
O relógio de pêndulo do século 17, que agora jaz destruído, possuía um significado cultural profundo para o Brasil e para a história das relações internacionais entre Portugal e França. Seu valor histórico não pode ser subestimado, e sua destruição representa não apenas uma perda material, mas também um golpe à memória coletiva do país.
Em resposta à condenação, representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) manifestaram-se, enfatizando a importância da decisão do STF para a preservação e valorização do patrimônio cultural brasileiro. "A destruição do relógio histórico no Palácio do Planalto foi um ato de vandalismo que atingiu não apenas um objeto, mas nossa identidade nacional", declarou um porta-voz do IPHAN.
Antônio Cláudio Alves Ferreira permanece sob custódia desde sua prisão preventiva após os eventos de janeiro de 2023. Sua defesa planeja recorrer da decisão do STF, buscando uma revisão da pena proposta. Enquanto isso, o caso continua a despertar debates sobre a segurança e a proteção dos bens culturais do Brasil, bem como sobre a responsabilidade individual na preservação da história nacional.
Para os historiadores e especialistas em patrimônio cultural, a condenação de Ferreira é um lembrete da fragilidade dos tesouros históricos e da necessidade de vigilância constante para protegê-los de danos e destruição. O relógio destruído no Palácio do Planalto permanecerá como um símbolo trágico desse desafio contínuo, enquanto o processo legal contra Ferreira avança para sua fase final no Supremo Tribunal Federal.