O ex-deputado federal Daniel Silveira voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a progressão para o regime semiaberto, após cumprir uma das condições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi formalizado depois que a defesa de Silveira comprovou o pagamento integral da multa de R$ 247 mil, determinada na sentença.
Na última quinta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes havia negado a progressão de regime para Silveira devido à falta de pagamento da multa. A decisão de Moraes havia gerado um impasse que levou a defesa de Silveira a mobilizar-se para cumprir a exigência. O advogado Paulo César de Faria, que representa Silveira, anunciou que o valor da multa foi efetivamente quitado e que uma nova petição foi encaminhada ao STF para solicitar a mudança de regime.
De acordo com o advogado, "Daniel Silveira está preso há 89 dias além do prazo legal, não existindo, portanto, qualquer impedimento para o deferimento imediato da progressão de regime, uma vez que todas as vontades do relator foram satisfeitas."
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados a tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo. Ele foi julgado por ofensas e ameaças dirigidas aos ministros da Corte. Em maio do ano passado, o STF decidiu pela execução imediata da pena de Silveira após anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia suspendido o início da execução da pena.
A decisão de Moraes de determinar a execução imediata teve um impacto significativo na situação de Silveira, que, desde então, passou a cumprir sua pena em regime fechado. A condenação e as medidas subsequentes geraram ampla repercussão na mídia e entre os políticos, refletindo as tensões jurídicas e políticas envolvendo o ex-deputado.
Paulo Faria, advogado de Silveira, publicou nas redes sociais uma atualização sobre a situação. Ele expressou gratidão aos apoiadores que contribuíram para o pagamento da multa e anunciou que a campanha para arrecadar fundos ainda está ativa. Segundo ele, a campanha busca garantir que, uma vez fora do regime fechado, Silveira e sua família possam contar com um suporte financeiro para restaurar a dignidade pessoal e enfrentar as dificuldades pós-prisão.
"AGRADECIMENTO AOS BRASILEIROS DE BEM! Com muita alegria informo a todos que CONSEGUIMOS pagar a multa imposta por Alexandre de Moraes a Daniel Silveira, no valor de 175 salários-mínimos, correspondentes a R$ 247.100,00, conforme comprovante em anexo. Já foi enviado ao STF a petição com o comprovante e requerimento para imediata progressão de regime, sendo que a condição para análise seria o pagamento da multa. Muito obrigado a cada um de vocês que doou até aqui! GRATIDÃO! Agora, a campanha ficará ativa para quem quiser doar para ser revertida a Daniel e sua família, para quando estiver fora do regime fechado, ter um mínimo de valor para resgatar a dignidade pessoal, esposa e família," escreveu Faria.