Na última semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, emitiu uma decisão que causou grande repercussão ao ordenar a libertação de uma mulher grávida e mãe de dois filhos menores de 12 anos, condenada a cinco anos de prisão por tráfico de drogas. A mulher, que estava cumprindo sua sentença em regime semiaberto em São Paulo por tráfico de maconha, teve sua libertação determinada no dia 22 de julho. Na decisão, Barroso considerou a condição familiar da mulher, que é réu primária, possui bons antecedentes e não estava envolvida em uma organização criminosa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia anteriormente rejeitado um pedido da defesa para que a mulher fosse transferida para o regime aberto. No entanto, a defesa argumentou que ela atendia aos critérios para a classificação de "tráfico privilegiado", que permite a redução da pena para réus primários com bons antecedentes e que não façam parte de uma organização criminosa. Barroso acolheu esses argumentos, destacando a urgência da situação e a plausibilidade jurídica do pedido, mencionando a possibilidade concreta de aplicar a minorante do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas.
Essa decisão contrasta de forma significativa com o caso de Débora Rodrigues, uma cabeleireira e mãe de duas crianças, detida durante as investigações sobre os eventos de 8 de janeiro. Débora foi acusada de pichar a frase "Perdeu Mané" na estátua "A Justiça" durante os protestos do dia 8 de janeiro. A frase faz referência a uma declaração de Barroso após a eleição de 2022, quando, em Nova York, ele respondeu a um brasileiro que o questionou sobre o papel político do STF.
Débora foi presa em março deste ano e estava detida no Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro, em São Paulo. Recentemente, ela foi transferida para uma unidade de segurança máxima em Tremembé, o que aumentou a distância entre ela e sua família, dificultando as visitas. Tremembé é conhecida por abrigar detentas de alta periculosidade, como Suzane von Richthofen e Elise Matsunaga.
A transferência de Débora para Tremembé gerou grande comoção entre seus familiares. Segundo Cláudia Silva Rodrigues, irmã de Débora, a família teve que reemitir os documentos de visitação e passou 40 dias sem poder vê-la devido ao processo de transferência. A distância agora é de aproximadamente 250 quilômetros, o que torna as visitas ainda mais difíceis e desgastantes para a família.
As decisões de Barroso levantam questões sobre a equidade e a justiça no sistema judiciário brasileiro. A libertação da mulher condenada por tráfico de drogas foi vista como um ato humanitário, considerando suas circunstâncias familiares e antecedentes criminais. No entanto, o tratamento dado a Débora Rodrigues, que enfrenta acusações menos graves, foi considerado por muitos como desproporcional, especialmente devido à severidade da sua transferência para uma prisão de segurança máxima.
Esses casos destacam as complexidades e as possíveis inconsistências no sistema judiciário brasileiro. Enquanto a decisão de liberar uma mãe grávida condenada por tráfico de drogas pode ser justificada por razões humanitárias, o tratamento severo dado a outra mãe por um crime de pichação levanta dúvidas sobre a proporcionalidade das penas e a aplicação equitativa da justiça.
A diferença de tratamento também pode refletir a visão pública e a pressão social em torno dos eventos de 8 de janeiro, que continuam a ser um tema sensível e politicamente carregado no Brasil. A decisão de Barroso no caso de tráfico de drogas pode ser vista como uma tentativa de humanizar o sistema judiciário, enquanto a severidade no caso de Débora pode ser interpretada como uma resposta à necessidade de manter a ordem e a autoridade após os eventos de 8 de janeiro.
As decisões judiciais de Barroso destacam as tensões e os desafios enfrentados pelo sistema judiciário brasileiro na busca por justiça e equidade. Enquanto uma mãe condenada por tráfico de drogas foi libertada por razões humanitárias, outra mãe continua presa por um crime relativamente menor, refletindo as complexidades e as possíveis inconsistências na aplicação da lei. Essas situações levantam importantes questões sobre a justiça e a equidade no Brasil, chamando a atenção para a necessidade de uma análise cuidadosa e uma aplicação justa da lei em todos os casos.