A defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, apresentou um novo pedido de liberdade, reforçando um esvaziamento do motivo alegado para sua prisão preventiva. Os advogados de Martins argumentam que novas evidências demonstram que ele estava em Curitiba no dia 30 de dezembro de 2022, contestando a delação do tenente-coronel Mauro Cid, que afirmava que Martins estava em Orlando, nos Estados Unidos, em companhia de Jair Bolsonaro, durante uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Entre as provas apresentadas pela defesa estão bilhetes de passagem aérea da Latam, comprovantes de Uber, um posicionamento do governo dos Estados Unidos e dados de geolocalização fornecidos pela operadora de telefonia TIM. Essas evidências são consideradas pela defesa como irrefutáveis, demonstrando que Martins estava no Brasil e não nos Estados Unidos, conforme alegado por Cid.
Os advogados de Martins argumentam que essas provas fulminam o único motivo alegado para a prisão preventiva. "Se Vossa Excelência não determinar a soltura imediata, com base na irrefutável geolocalização, para além das demais provas citadas, as quais fulminaram o único motivo da preventiva, justifique, de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto e de forma individualizada, por que não são cabíveis outras medidas cautelares diversas da prisão", solicitou a defesa na petição ao ministro Alexandre de Moraes.
A petição faz referência ao §6º do art. 282 do Código de Processo Penal, que estipula que a prisão preventiva só deve ser determinada quando não for cabível sua substituição por outra medida cautelar. Além disso, a ausência dessa substituição deve ser justificada de forma fundamentada e individualizada nos elementos do caso concreto.
A defesa também solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o novo pedido de liberdade, argumentando que a geolocalização deve ser considerada uma prova inconteste de que o único motivo da prisão preventiva — a suposta saída de Martins do território nacional e sua permanência em um "lugar incerto" — não se sustenta.
A defesa de Martins questionou ainda a validade do relatório da Polícia Federal (PF) que deu origem à Operação Tempus Veritatis. Esse relatório foi em grande parte baseado em geolocalização, aceita pela PGR e pelo relator do caso. "Se não admitir a geolocalização como prova inconteste de que o único motivo da prisão preventiva do Peticionante — a saber, a afirmação de que teria saído do território nacional e estava em ‘lugar incerto’ — não se sustenta, que o relatório da Polícia Federal (PF) que originou a Operação Tempus Veritatis, e que foi em grande parte baseada em geolocalização, realizada pela PF e aceita pela PGR e por essa relatoria, seja integralmente anulado e invalidado", argumentou a defesa.
A situação coloca o ministro Alexandre de Moraes em uma posição delicada. Como relator do caso, ele terá que analisar as novas provas apresentadas pela defesa e decidir se elas são suficientes para justificar a soltura de Filipe Martins ou se a prisão preventiva deve ser mantida.
O caso de Filipe Martins ganhou grande repercussão, não apenas pelo envolvimento de figuras políticas de destaque como Bolsonaro, mas também pelo impacto que a decisão pode ter sobre outras investigações relacionadas a alegações de tentativas de golpe de Estado e outras atividades ilegais.
A defesa de Martins espera que a decisão do ministro Moraes seja favorável, argumentando que as provas apresentadas são irrefutáveis e que a manutenção da prisão preventiva sem uma fundamentação adequada violaria os direitos do ex-assessor. "Acreditamos que a verdade prevalecerá e que Filipe Martins será libertado em breve, pois as evidências demonstram claramente sua inocência em relação às alegações feitas contra ele", afirmou um dos advogados de Martins.
Por outro lado, críticos argumentam que o caso deve ser analisado com cautela e que a soltura de Martins pode ter consequências significativas para outras investigações em andamento. Eles destacam a importância de se seguir todos os procedimentos legais e de garantir que a justiça seja feita de forma imparcial e fundamentada.
O novo pedido de liberdade para Filipe Martins e as provas apresentadas pela sua defesa adicionam uma nova camada de complexidade ao caso. A decisão do ministro Alexandre de Moraes será aguardada com grande expectativa, pois poderá influenciar não apenas o destino de Martins, mas também o curso de outras investigações relacionadas a eventos políticos recentes no Brasil. Enquanto isso, o debate público sobre o caso continua intenso, refletindo as profundas divisões políticas e sociais no país.