O ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra a Justiça, sofreu uma nova derrota em seu pedido de progressão para o regime semiaberto. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF. No entanto, a defesa de Silveira agiu rapidamente para reverter a situação, conseguindo pagar a multa imposta e solicitando a progressão de regime.
Daniel Silveira foi condenado em um dos casos mais polêmicos recentes no cenário jurídico brasileiro. Sua condenação resultou de uma série de ofensas e ameaças dirigidas aos ministros do STF, configurando tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo. A sentença inicial incluiu uma pena de prisão significativa e uma multa de aproximadamente R$ 247 mil, a qual se tornou um ponto crucial para a progressão de seu regime prisional.
No início desta semana, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Silveira para a progressão ao regime semiaberto. Moraes argumentou que Silveira não havia cumprido um dos requisitos essenciais para tal avanço: o pagamento da multa estipulada pela condenação. De acordo com o ministro, sem o pagamento da multa ou uma comprovação clara de hipossuficiência, a progressão não poderia ser concedida.
Além disso, Moraes rejeitou a proposta de utilizar R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-deputado como compensação para o pagamento da multa. Segundo Moraes, a multa deveria ser quitada diretamente, sem compensações ou substituições.
"Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência", decidiu o ministro em sua determinação.
A decisão de Moraes não foi bem recebida pela defesa de Silveira, que alegou que o ex-deputado já havia cumprido 849 dias de prisão e que estava sendo mantido em regime fechado de forma ilegal. Paulo César de Farias, advogado de Silveira, argumentou que, considerando o tempo já cumprido, Silveira deveria ter a oportunidade de progredir para o regime semiaberto.
Em uma tentativa de contornar a negativa do STF, a defesa de Silveira rapidamente mobilizou esforços para cumprir a condição pendente. Em uma declaração pública, Paulo César de Farias anunciou que a equipe jurídica havia conseguido pagar a multa imposta a Silveira, no valor de R$ 247.100,00, correspondente a 175 salários-mínimos.