Em uma recente decisão do Ministro Raul Araújo, tanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi estabelecido um prazo de cinco dias para que a Polícia Federal conclua o inquérito administrativo iniciado em agosto de 2021. Este inquérito visa investigar as declarações feitas pelo então presidente Jair Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras.
O prazo estipulado pelo Ministro Raul Araújo surge após a constatação de que o prazo original para a conclusão do Registro Especial nº 2021.0058802 expirou sem uma manifestação da Polícia Federal. Araújo determinou que a autoridade policial responsável informe a Corregedoria-Geral do TSE sobre o status e os resultados das investigações, garantindo que a apuração se desenrole de maneira eficiente e em conformidade com a lei.
O inquérito administrativo foi instaurado devido às alegações de Bolsonaro, que sugeriu a existência de fraudes nas eleições de 2018, das quais ele foi o vencedor no segundo turno. Em diversas transmissões ao vivo e declarações públicas, Bolsonaro afirmou ter recebido mais votos do que o resultado oficial indicou, o que gerou grande preocupação sobre a integridade do processo eleitoral.
O relator do caso na época da abertura do inquérito, Luis Felipe Salomão, que atuava como corregedor-geral eleitoral, argumentou que a investigação era essencial para a preservação do Estado Democrático de Direito e para garantir a realização de eleições transparentes e justas. Salomão destacou que a apuração se fazia necessária para evitar abusos de poder econômico e político, corrupção, e o uso indevido dos meios de comunicação social, conforme previsto na Constituição Federal e em legislações específicas.
Salomão também mencionou que as alegações de fraudes no sistema eletrônico de votação, feitas por Bolsonaro, tinham o potencial de atacar a democracia e a legitimidade das eleições. Esses relatos, sem comprovação concreta, foram vistos como uma ameaça à confiança pública no sistema eleitoral, o que justificou a necessidade de uma investigação detalhada.
Na ocasião da abertura do inquérito, o plenário do TSE decidiu que a investigação deveria ser conduzida com uma “ampla dilação probatória”. Isso significava que a investigação incluiria a coleta extensiva de provas, que compreendia depoimentos de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras medidas necessárias para esclarecer completamente os fatos.
Além disso, o procedimento investigativo resultou na desmonetização de canais e publicações de apoiadores de Bolsonaro que disseminavam alegações não comprovadas sobre fraudes eleitorais. A decisão de restringir a monetização desses canais e publicações visava impedir a propagação de informações enganosas e proteger a integridade do debate público sobre o processo eleitoral.