TSE desenterra inquérito contra Bolsonaro e dá cinco dias à Polícia Federal


Em uma recente decisão do Ministro Raul Araújo, tanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi estabelecido um prazo de cinco dias para que a Polícia Federal conclua o inquérito administrativo iniciado em agosto de 2021. Este inquérito visa investigar as declarações feitas pelo então presidente Jair Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras.


O prazo estipulado pelo Ministro Raul Araújo surge após a constatação de que o prazo original para a conclusão do Registro Especial nº 2021.0058802 expirou sem uma manifestação da Polícia Federal. Araújo determinou que a autoridade policial responsável informe a Corregedoria-Geral do TSE sobre o status e os resultados das investigações, garantindo que a apuração se desenrole de maneira eficiente e em conformidade com a lei.


O inquérito administrativo foi instaurado devido às alegações de Bolsonaro, que sugeriu a existência de fraudes nas eleições de 2018, das quais ele foi o vencedor no segundo turno. Em diversas transmissões ao vivo e declarações públicas, Bolsonaro afirmou ter recebido mais votos do que o resultado oficial indicou, o que gerou grande preocupação sobre a integridade do processo eleitoral.


O relator do caso na época da abertura do inquérito, Luis Felipe Salomão, que atuava como corregedor-geral eleitoral, argumentou que a investigação era essencial para a preservação do Estado Democrático de Direito e para garantir a realização de eleições transparentes e justas. Salomão destacou que a apuração se fazia necessária para evitar abusos de poder econômico e político, corrupção, e o uso indevido dos meios de comunicação social, conforme previsto na Constituição Federal e em legislações específicas.


Salomão também mencionou que as alegações de fraudes no sistema eletrônico de votação, feitas por Bolsonaro, tinham o potencial de atacar a democracia e a legitimidade das eleições. Esses relatos, sem comprovação concreta, foram vistos como uma ameaça à confiança pública no sistema eleitoral, o que justificou a necessidade de uma investigação detalhada.


Na ocasião da abertura do inquérito, o plenário do TSE decidiu que a investigação deveria ser conduzida com uma “ampla dilação probatória”. Isso significava que a investigação incluiria a coleta extensiva de provas, que compreendia depoimentos de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras medidas necessárias para esclarecer completamente os fatos.


Além disso, o procedimento investigativo resultou na desmonetização de canais e publicações de apoiadores de Bolsonaro que disseminavam alegações não comprovadas sobre fraudes eleitorais. A decisão de restringir a monetização desses canais e publicações visava impedir a propagação de informações enganosas e proteger a integridade do debate público sobre o processo eleitoral.

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