Em uma decisão que marca um novo capítulo na controversa disputa pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso extraordinário apresentado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e confirmou o Sport Clube do Recife como o único campeão daquele ano. A decisão mantém o veredito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, que já havia reconhecido o clube pernambucano como o legítimo campeão.
A decisão de Flávio Dino vem em resposta a um pedido da CBF para revisar uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Segundo Dino, o recurso extraordinário não é o meio adequado para reavaliar o conjunto fático-probatório dos autos e os regulamentos dos campeonatos brasileiros de futebol, cujos detalhes foram amplamente considerados pelo tribunal de origem. "Observa-se que o tribunal de origem decidiu a questão com base no conjunto fático-probatório dos autos e nos regulamentos dos campeonatos brasileiros de futebol, cujo reexame é inviável em recurso extraordinário", explicou Dino em sua decisão.
Essa nova decisão do STF representa um duro golpe para as expectativas do Flamengo, que há anos tenta reverter a situação e obter o reconhecimento oficial do título de campeão brasileiro de 1987. A polêmica em torno do título começou no final da década de 1980, quando o Campeonato Brasileiro daquele ano foi disputado em dois módulos distintos: o módulo verde e o módulo amarelo.
O Flamengo, que venceu o módulo verde, acreditava que deveria ser declarado campeão nacional sem a necessidade de um confronto adicional. Por outro lado, o Sport Clube do Recife, vencedor do módulo amarelo, argumentava que o regulamento do campeonato previa a realização de um quadrangular entre os campeões de ambos os módulos para definir o campeão.
A controvérsia aumentou quando o Flamengo se recusou a participar do quadrangular previsto para decidir o campeão, alegando que o título já lhe havia sido assegurado pela sua vitória no módulo verde. Essa recusa gerou uma disputa legal que perdurou por anos e envolveu diferentes instâncias judiciais e esportivas.
Em 2011, a CBF decidiu reconhecer o Flamengo como campeão de 1987, uma decisão que foi amplamente celebrada por torcedores e pela diretoria do clube carioca. No entanto, essa decisão foi contestada na Justiça, resultando em uma série de ações judiciais nos estados do Rio de Janeiro e Pernambuco. A Justiça dos dois estados acabou anulando a decisão da CBF, reafirmando o Sport Clube do Recife como o campeão de 1987.
Desde então, o Flamengo tem se empenhado em reverter essa decisão através de recursos judiciais e administrativos, buscando a revisão do título concedido ao Sport. No entanto, todas as tentativas de revisão têm sido rejeitadas pelos tribunais. A recente decisão do STF reforça a posição de que o Sport é o campeão legítimo de 1987, confirmando o entendimento dos tribunais inferiores.
A questão do título de 1987 continua a ser um tema de debate acirrado entre torcedores e clubes, refletindo as complexidades e as emoções envolvidas no futebol brasileiro. A decisão do STF reafirma a autoridade das decisões judiciais anteriores e encerra, pelo menos por ora, as disputas legais em torno do título daquele ano.
O contexto histórico e jurídico desta decisão revela as dificuldades enfrentadas pelas instituições esportivas e jurídicas na resolução de disputas envolvendo regras e regulamentos esportivos. A disputa pelo título de 1987 exemplifica como questões legais podem se entrelaçar com a paixão e o orgulho associados ao futebol no Brasil.
O Sport Clube do Recife, ao manter o título, celebra uma vitória que solidifica sua posição na história do Campeonato Brasileiro. Para o Flamengo e seus torcedores, a decisão representa mais um desafio na busca por reconhecimento oficial e histórico. A disputa continua a ser um lembrete de que, no futebol, como em muitas outras áreas, as regras e regulamentos podem ter impactos duradouros e controversos.
A decisão do STF também reflete a complexidade do sistema jurídico brasileiro e a necessidade de uma resolução clara e final para disputas esportivas que envolvem interesses de diferentes partes. Enquanto o Flamengo pode continuar a buscar outras formas de reconhecimento ou compensação, a decisão atual estabelece um marco importante para a história do Campeonato Brasileiro e para as relações entre os clubes e as entidades reguladoras do esporte.
À medida que a história do futebol brasileiro evolui, o título de 1987 continuará a ser um capítulo significativo, não apenas pela disputa entre clubes, mas também pela maneira como ilustra os desafios enfrentados na administração e regulamentação do esporte. A decisão do STF, portanto, não apenas encerra uma disputa legal, mas também adiciona uma camada ao complexo tecido do futebol nacional, onde a história e a jurisprudência se entrelaçam de formas inesperadas.