Um caso recente envolvendo a Justiça brasileira tem gerado intensa discussão e levantado preocupações sobre a integridade das instituições jurídicas do país. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo disciplinar contra um juiz que, em decisão de primeira instância, deu ganho de causa ao ex-deputado estadual Homero Marchese em uma ação contra a União. A decisão do magistrado, favorável ao ex-parlamentar, reverteu uma censura aplicada às redes sociais de Marchese, originalmente imposta por decisão relacionada ao ministro Alexandre de Moraes.
O caso tem suas raízes em um episódio controverso, revelado pelo jornal *Folha de S.Paulo*. De acordo com as informações divulgadas, um dos principais assessores de Moraes teria solicitado ao chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que elaborasse um relatório sobre Homero Marchese. O motivo para a elaboração desse relatório seria as críticas que o deputado estadual fazia ao ministro nas redes sociais. É importante notar que essa ação foi tomada fora do período eleitoral e sem qualquer conexão direta com as eleições, o que por si só já levanta questionamentos sobre a legitimidade da iniciativa.
O relatório produzido pelo investigador incluiu informações que, mais tarde, foram consideradas falsas. Ele alegou ter recebido uma denúncia anônima e afirmou que a solicitação para investigar o deputado partiu de um juiz do TSE. Além disso, o relatório distorceu a verdade ao afirmar que declarações atribuídas ao deputado eram, na verdade, comentários feitos por terceiros em suas publicações. Essas informações equivocadas levaram à censura das redes sociais de Marchese.
Quando o ex-deputado recorreu da censura, seus recursos, assim como os da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram ignorados pelas instâncias superiores. Contudo, Marchese conseguiu, por meio de um ato de ofício de Alexandre de Moraes, recuperar parcialmente suas contas nas redes sociais. Esse ato foi parte de uma ação mais ampla que liberou os perfis de outros deputados federais, a pedido do presidente da Câmara dos Deputados. Entretanto, como Marchese era deputado estadual, sua situação foi tratada de maneira distinta, e ele teve que recorrer novamente para liberar seu perfil no Instagram, que permanecia bloqueado.
Em um desdobramento que gerou ainda mais controvérsia, o caso de Marchese foi remetido à primeira instância sob a justificativa de que ele não era mais deputado, apesar de deputados estaduais não terem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Após finalmente recuperar sua conta, o ex-deputado moveu uma ação de reparação contra a União, buscando indenização pelos danos sofridos. A Justiça de primeira instância deu ganho de causa a Marchese, condenando a União a pagar uma indenização de R$ 20 mil.
No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, que, sem se declarar impedido, cassou a decisão favorável a Marchese e ainda solicitou ao CNJ que investigasse o juiz responsável pela sentença de primeira instância. Esse pedido foi acatado pelo CNJ, que recentemente abriu um processo disciplinar contra o juiz, acusando-o de contribuir para a "deslegitimação das investigações em curso no Supremo". Essa atitude, segundo críticos, sugere uma tentativa de retaliação contra o magistrado por sua decisão contrária aos interesses do ministro.
Adicionalmente, Moraes determinou a abertura de uma investigação para descobrir como as conversas entre os envolvidos chegaram aos jornalistas da *Folha de S.Paulo*. Inusitadamente, essa investigação também está sob a relatoria do próprio ministro, levantando preocupações sobre a imparcialidade do processo, já que o gabinete de Moraes é, ao mesmo tempo, o alvo das denúncias e o responsável por investigar potenciais delatores.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também arquivou pedidos de investigação feitos pelo partido Novo, que foram baseados nas revelações da *Folha*. O CNJ, por sua vez, seguiu a mesma linha e rejeitou qualquer ação contra os juízes instrutores do Supremo e do TSE envolvidos no caso.
Este incidente lança luz sobre questões fundamentais a respeito do funcionamento da Justiça brasileira, especialmente no que diz respeito à independência do Judiciário e ao uso de mecanismos de censura e repressão contra críticos de figuras poderosas. A abertura de um processo disciplinar contra o juiz que decidiu a favor de Marchese levanta preocupações sobre a possível instrumentalização de órgãos reguladores, como o CNJ, para silenciar magistrados que tomam decisões desfavoráveis ao status quo.
O caso de Homero Marchese pode se tornar um símbolo de um debate mais amplo sobre a liberdade de expressão e o respeito às garantias constitucionais no Brasil. A sociedade brasileira, que acompanha com atenção o desenrolar desses acontecimentos, espera que a Justiça prevaleça, e que qualquer tentativa de abuso de poder seja devidamente investigada e punida. A pergunta que permanece é: o que aconteceu com a Justiça brasileira?