A Justiça de São Paulo decidiu manter o andamento da ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente e ex-ministro Geraldo Alckmin, negando o pedido de arquivamento do processo. A decisão, publicada no último dia 25, dá continuidade às investigações sobre supostos repasses não declarados à Justiça Eleitoral durante a campanha de Alckmin para governador em 2014.
Os documentos recentemente obtidos pela Justiça incluem registros de uma transportadora, informações de um hotel em Moema, São Paulo, e depoimentos de ex-funcionários da Odebrecht. Esses novos elementos contribuíram para a decisão de manter a ação em curso. O Ministério Público de São Paulo, responsável pela acusação, destacou que as provas adicionais sustentam a continuidade do processo, desconsiderando o pedido de arquivamento apresentado anteriormente.
A defesa de Geraldo Alckmin, por sua vez, argumenta que as alegações já foram abordadas em diversas decisões judiciais, incluindo do Supremo Tribunal Federal (STF), que sempre rejeitou as acusações. Segundo os advogados, todas as provas referentes ao caso foram obtidas de maneira ilícita e, por isso, foram declaradas inutilizáveis pelo STF.
O pedido de arquivamento do processo, apresentado em 2018 pelo Ministério Público, baseou-se na decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Toffoli determinou que as evidências dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo "departamento de propinas" da Odebrecht para registrar recursos desviados e distribuídos a políticos, eram impróprias para serem usadas como base em julgamentos.
No entanto, o ex-secretário Marcos Antonio Monteiro, que liderou a pasta de Desenvolvimento Econômico no governo Alckmin, apresentou um pedido para que o processo fosse arquivado com base na decisão de Toffoli. Monteiro argumentou que a anulação das provas do acordo de leniência deveria refletir na decisão sobre a continuidade do processo contra Alckmin. Apesar disso, a Justiça considerou que há evidências independentes suficientes para sustentar a continuidade da ação.
Entre os documentos apresentados, destacam-se planilhas que indicam supostos repasses financeiros a Monteiro e Alckmin. Delatores da Odebrecht relataram pagamentos no valor de R$ 8,3 milhões para o codinome “M&M”, que seria associado a Monteiro. Esse codinome é apontado como um intermediário de Alckmin para os repasses não declarados durante a campanha de 2014.
Além disso, Rogério Martins, identificado pelo doleiro Álvaro José Galliez Novis como entregador de propinas, apresentou documentos que indicam hospedagens em hotéis onde o dinheiro da Odebrecht era entregue. Segundo os registros, os valores eram retirados em quartos de hotéis e repassados como parte do esquema de corrupção.
O caso traz à tona questões complexas sobre a legalidade das provas e a responsabilidade dos envolvidos em casos de corrupção. O andamento do processo poderá influenciar a opinião pública e impactar a imagem política de Geraldo Alckmin, que ocupa atualmente o cargo de vice-presidente do Brasil.
Os próximos passos do processo serão acompanhados de perto, com a expectativa de que novas informações possam surgir e impactar o desenrolar da ação. A decisão de manter o processo em curso reflete o compromisso da Justiça de São Paulo em investigar e responsabilizar os envolvidos em possíveis práticas de improbidade administrativa, assegurando a transparência e a integridade no cenário político e administrativo do país.