A Justiça de São Paulo decidiu recentemente não trancar a ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), relacionada a supostos repasses não declarados da empreiteira Odebrecht durante seu mandato como governador de São Paulo em 2014. A decisão, baseada na análise de documentos de uma transportadora, o livro de hóspedes de um hotel em Moema, e o depoimento de três ex-funcionários da Odebrecht, trouxe novo fôlego ao caso.
Os documentos apresentados no processo incluem registros detalhados de movimentações financeiras e hospedagens em hotéis, supostamente utilizados para facilitar os repasses ilegais. Segundo a acusação, o ex-secretário Marcos Antonio Monteiro, então chefe da pasta de Desenvolvimento Econômico, teria atuado como intermediário, recebendo e distribuindo recursos da Odebrecht para Alckmin. De acordo com os autos, Rogério Martins, apontado como operador de propinas pelo doleiro Álvaro José Galliez Novis, teria sido responsável por entregar os valores em espécie. Ele se hospedava em hotéis em São Paulo, onde, segundo os documentos, recebia o dinheiro para realizar os pagamentos, conforme senhas fornecidas pela Odebrecht.
A defesa de Alckmin argumentou que as provas usadas na ação foram obtidas de maneira ilícita e já foram declaradas imprestáveis pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este argumento se baseia na decisão do ministro Dias Toffoli, que em setembro do ano passado anulou todas as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o "departamento de propinas" da companhia. Apesar disso, a Justiça de São Paulo concluiu que outras provas independentes sustentam a continuidade do processo. O juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública afirmou que, mesmo com a anulação das provas principais, subsistem outras evidências suficientes para manter a ação em andamento.
Em seu despacho, a Justiça destacou que a simples existência de um ato danoso em tese é suficiente para a continuidade de uma ação civil pública, aplicando o princípio in dubio pro societate. Este princípio estabelece que, em casos de dúvida, a decisão deve favorecer a sociedade. O despacho judicial mencionou que as provas, como os registros de hóspedes do hotel Mercure Privilege em Moema, indicam que os pagamentos foram feitos por Rogério Martins a um portador indicado por Marcos Antonio Monteiro, beneficiando Alckmin. As evidências sugerem que esses repasses estavam vinculados a obras mantidas pelo governo de São Paulo, configurando potencial ato de improbidade administrativa.
Os advogados de Alckmin, José Eduardo Alckmin, Fábio de Oliveira Machado e Marcelo Martins de Oliveira, reafirmaram que todos os fundamentos da ação já foram objeto de várias decisões judiciais, incluindo do STF, e nunca prosperaram. Eles afirmam que as provas foram obtidas de maneira ilícita e que não há evidências concretas contra o vice-presidente. A defesa de Marcos Monteiro também se pronunciou, afirmando que os fatos narrados não correspondem à realidade e que serão esclarecidos no momento oportuno. Ambos os réus confiam que o processo será extinto nas instâncias superiores.
Este caso insere-se em um contexto mais amplo de investigações de corrupção que abalaram o cenário político brasileiro nos últimos anos. A operação Lava Jato, que revelou esquemas de propina envolvendo grandes empresas e políticos, resultou em uma série de processos e condenações. A decisão de manter a ação contra Alckmin é vista como parte desse esforço contínuo para responsabilizar figuras públicas por irregularidades financeiras.
Com a decisão da Justiça de São Paulo, o processo contra Geraldo Alckmin e Marcos Monteiro continuará tramitando. Ainda cabe recurso da decisão, e os desdobramentos do caso serão acompanhados de perto tanto pela mídia quanto pelo público. A decisão representa um desafio significativo para Alckmin, agora vice-presidente, que tem negado consistentemente qualquer envolvimento em atos ilícitos. O desfecho deste caso pode ter implicações profundas para sua carreira política e para a imagem do governo atual.