O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. A decisão veio após o procurador-geral, Paulo Gustavo Gonet Branco, relatar ao STF que Feltrin, durante uma transmissão em uma rede social na quinta-feira (25), afirmou que sua homenagem a Moraes seria colocá-lo na guilhotina. Além disso, o prefeito teria encenado a decapitação do ministro da Corte.
"Tramitam no Supremo Tribunal Federal apurações sobre a existência de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos aos seus adversários, ao sistema eleitoral e às instituições públicas, por meio da propagação de notícias falsas e estímulo à violência contra autoridades da República", afirmou a PGR.
Fabiano Feltrin reagiu à decisão com um pronunciamento, classificando sua fala como uma "brincadeira". "Hoje, num evento político, quando perguntado fiz uma brincadeira envolvendo o nome do ministro Alexandre de Moraes. Embora eu seja de fato um crítico de sua atuação como magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação. Minha trajetória mostra que sempre respeitei as pessoas e as instituições – e assim quero prosseguir", declarou o prefeito.
Ao acolher a solicitação da PGR, Moraes determinou o encaminhamento do caso à Polícia Federal, que terá 60 dias para realizar as investigações e apresentar um relatório à Suprema Corte. O ministro enfatizou a gravidade da conduta atribuída ao prefeito e a necessidade de apuração rigorosa do caso. Além disso, o procurador-geral solicitou que Fabiano Feltrin seja convocado para prestar depoimento no âmbito das investigações.
Em resposta às acusações, a Prefeitura de Farroupilha divulgou uma nota oficial: "Não houve, até o presente momento, qualquer intimação formal ao Município ou ao Prefeito e, por isso, não temos conhecimento da situação. Fabiano Feltrin, como já divulgado através de nota de esclarecimento publicada na data do fato, reitera sua posição de respeito às instituições e seus representantes."
O caso ganhou ampla repercussão, tanto na mídia quanto entre políticos e analistas. Para muitos, a situação evidencia o crescente clima de tensão entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e as instituições democráticas do país, especialmente o STF. Críticos de Moraes argumentam que o ministro tem adotado uma postura dura contra opositores, enquanto defensores veem suas ações como necessárias para manter a ordem e a legalidade.
Este não é o primeiro episódio de confronto entre apoiadores de Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes. Nos últimos anos, Moraes tem sido uma figura central na condução de investigações sobre ataques ao sistema eleitoral, disseminação de fake news e ameaças a autoridades. Sua atuação tem gerado tanto elogios quanto críticas acaloradas, refletindo a polarização política no Brasil.
Com a investigação em curso, o prefeito Fabiano Feltrin deverá ser convocado para prestar depoimento e fornecer esclarecimentos sobre suas declarações. A Polícia Federal, sob a coordenação do STF, terá a tarefa de apurar os fatos e determinar se houve, de fato, incitação ao crime. Dependendo dos resultados, Feltrin poderá enfrentar sanções legais e políticas.
A decisão de Alexandre de Moraes de investigar Fabiano Feltrin por incitação ao crime é mais um capítulo na conturbada relação entre apoiadores de Bolsonaro e o STF. Enquanto a investigação prossegue, o caso serve como um lembrete do delicado equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade nas declarações públicas, especialmente quando feitas por figuras políticas influentes. A resposta da sociedade e das instituições a esses desafios será crucial para o futuro da democracia brasileira.