O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está novamente no centro de uma polêmica após o vazamento de mensagens que expõem supostas ilegalidades cometidas por ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em resposta, Moraes apresentou uma justificativa que vem sendo amplamente criticada por analistas e setores da opinião pública: ele afirmou que o vazamento das mensagens está relacionado a uma organização criminosa que tem como objetivo desestabilizar as instituições republicanas e, eventualmente, fechar o STF.
Essa declaração foi feita no contexto de um inquérito que o próprio ministro abriu na segunda-feira, 19 de agosto, cujo sigilo foi levantado na quinta-feira, 22 de agosto. A investigação, conduzida por Moraes, busca apurar as circunstâncias do vazamento das mensagens, que, segundo ele, são mais um indício da atuação organizada dessa suposta organização criminosa. De acordo com o ministro, a organização em questão visa atacar especialmente o Poder Judiciário e promover a cassação dos membros da Suprema Corte, com o objetivo final de fechar o STF e instaurar um regime ditatorial no país.
O caso ganhou grande repercussão após a apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, pela Polícia Civil de São Paulo. Tagliaferro, que foi intimado a depor pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 22 de agosto, teve seu novo celular apreendido durante as investigações. A defesa de Tagliaferro criticou duramente a condução do caso por Moraes, afirmando que ele nega qualquer envolvimento no vazamento das mensagens e sugerindo que ele pode ser uma vítima ou uma testemunha importante no caso.
As mensagens vazadas, que totalizam mais de 6 gigabytes de dados, incluem diálogos e arquivos trocados via WhatsApp entre auxiliares de Moraes e membros de sua equipe tanto no TSE quanto no STF. Esses arquivos foram a base para uma série de reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo, que revelou que o gabinete de Moraes teria ordenado informalmente a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões contra manifestantes, jornalistas e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no contexto do Inquérito das Fake News.
A justificativa apresentada por Moraes, que atribui o vazamento a uma organização criminosa com motivações políticas, tem sido vista por muitos como uma tentativa de desviar o foco das críticas que vêm sendo feitas às suas ações no comando do inquérito. Para o jurista André Marsília, que tem se destacado como um dos principais críticos das recentes decisões de Moraes, o novo inquérito é ilegal, e o ministro deveria estar sob suspeição. Marsília argumenta que a condução das investigações por Moraes, especialmente considerando que ele é uma das partes envolvidas nas mensagens vazadas, coloca em xeque a imparcialidade do processo.
Moraes, no entanto, continua firme na condução do inquérito, recebendo o apoio de outros ministros do STF, incluindo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes. Ambos minimizaram a relevância das reportagens que apontam para as supostas ilegalidades cometidas pelo gabinete de Moraes, reforçando a necessidade de proteger as instituições democráticas contra ataques que possam comprometer a estabilidade do país.
Apesar desse apoio, a postura de Moraes tem gerado um acirramento do debate público. Críticos argumentam que o ministro está utilizando o inquérito como uma forma de intimidar aqueles que ousam expor suas ações, enquanto defensores afirmam que ele está agindo dentro dos limites legais para proteger o Estado de Direito de ataques orquestrados por grupos extremistas.
A situação é agravada pelo fato de que Moraes, além de conduzir o inquérito sobre o vazamento das mensagens, também é o responsável pelo polêmico Inquérito das Fake News, que tem sido alvo de críticas desde sua instauração, em 2019. Este inquérito, que investiga a disseminação de notícias falsas e ataques contra as instituições democráticas, tem sido apontado por críticos como uma ferramenta de censura e de repressão à liberdade de expressão.
A defesa de Eduardo Tagliaferro tem argumentado que as investigações conduzidas por Moraes têm sido excessivamente rigorosas e que a apreensão de seus dispositivos eletrônicos representa uma violação de seus direitos. A defesa sugere que as ações do ministro podem estar mais voltadas para a proteção de seus próprios interesses do que para a busca da verdade. Essa interpretação encontra eco em parte da opinião pública, que vê nas recentes ações de Moraes uma tentativa de silenciar vozes dissidentes e de proteger sua própria imagem em meio às revelações comprometedoras.
O desenrolar deste caso promete continuar ocupando as manchetes, à medida que novas informações venham à tona e que as investigações avancem. A tensão entre os diferentes poderes da República, exacerbada por este episódio, levanta questões sobre o equilíbrio de forças no Brasil e sobre os limites do poder judicial em situações de crise. Resta saber se o inquérito conduzido por Moraes será capaz de trazer à luz os verdadeiros responsáveis pelo vazamento das mensagens ou se se tornará mais um capítulo controverso na história recente do país.