Na última sexta-feira (2), a defesa do deputado federal André Janones (Avante-MG) protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão que o tornou réu por supostas calúnias e injúrias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O movimento judicial foi provocado pela decisão do STF, que, em junho de 2024, por 8 votos a 3, aceitou a denúncia que implica Janones em um processo por suas declarações públicas.
O cerne do recurso apresentado pelos advogados de Janones gira em torno da competência do STF para julgar o caso, com uma ênfase significativa na tese do foro por prerrogativa de função. A defesa argumenta que o foro privilegiado, que normalmente aplica-se a crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados às funções desempenhadas, não é aplicável neste caso específico. A tese foi estabelecida pelo presidente do STF, ministro Roberto Barroso, em uma decisão anterior.
Na petição, os advogados de Janones destacam a decisão da relatora, ministra Cármen Lúcia, e alegam que as declarações feitas pelo deputado não têm relação com o exercício de seu mandato parlamentar. Eles argumentam que os comentários foram feitos em um contexto pessoal e não como parte de sua função pública. Assim, a defesa solicita que o caso seja transferido para a 1ª Instância, onde acreditam que a jurisdição seria mais apropriada.
Além disso, a defesa pede a aceitação dos embargos de declaração, buscando esclarecer a conexão entre as declarações feitas por Janones e sua atividade parlamentar. A argumentação central é que, uma vez que não há evidências de que as ofensas ocorreram durante o exercício de atividades parlamentares, não há justificativa para que o STF continue com o julgamento do caso. A defesa defende que a queixa-crime deveria ser rejeitada pelo STF e encaminhada para um tribunal de 1º grau competente.
O embate jurídico surge a partir de um incidente ocorrido em abril de 2023. No dia 5 daquele mês, Janones fez uma postagem controversa no X (antigo Twitter), na qual chamou Bolsonaro de “assassino” e associou o ex-presidente a um massacre ocorrido em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças. O massacre foi perpetrado por Luiz Lima, um homem de 25 anos que, segundo Janones, teria se inspirado nas ações de Bolsonaro durante a pandemia de COVID-19.
Na mesma postagem, Janones descreveu Bolsonaro como um “ladrãozinho de joias” e um “bandido fujão”, referências a investigações em andamento sobre joias recebidas por Bolsonaro da Arábia Saudita durante seu mandato. A postagem gerou grande controvérsia e levou à acusação de calúnia e injúria.
Em suas declarações no X, Janones havia escrito:
- Em 31 de março de 2023: “Hoje vocês tão aí se preparando para o feriado e o ladrãozinho de joias se preparando para encarar a polícia. É a 1ª de muitas contas que o bandido fujão vai ter que acertar.”
- Em 5 de abril de 2023: “O assassino que matou 4 crianças hoje em SC tinha como inspiração um outro assassino: Jair Bolsonaro! Luiz Lima, autor da chacina, mantinha em suas redes de postagens enaltecendo o ‘capitão’ que matou milhares na pandemia! O Bolsonarismo deve ser criminalizado assim como o nazismo.”