A disputa judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a recente investigação sobre a suposta venda de joias recebidas por autoridades estrangeiras ganhou um novo capítulo, com a defesa de Bolsonaro solicitando à Procuradoria-Geral da República (PGR) o arquivamento do inquérito em andamento. A petição se baseia em argumentos que questionam a continuidade da investigação e alega um tratamento desigual quando comparado a casos semelhantes envolvendo outras figuras políticas, como o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-presidente não tinha como saber que as joias recebidas não eram de sua propriedade pessoal, mas sim bens da União, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016. Segundo os advogados, Bolsonaro tomou as providências necessárias para garantir a entrega dos itens, em conformidade com a decisão do TCU. Eles sustentam que a continuidade do inquérito é não apenas injustificada, mas também prejudicial à administração pública, alegando que a investigação poderia ser vista como uma forma de prevaricação e abuso de autoridade.
O cerne da argumentação da defesa gira em torno da alegada falta de consistência nas investigações conduzidas contra Bolsonaro, comparando-as com o tratamento dado a outros ex-presidentes. Entre os exemplos citados está o caso do relógio de pulso de luxo da marca Piaget, que foi dado ao ex-presidente Lula pelo ex-presidente francês Jacques Chirac durante as celebrações do Ano do Brasil na França em 2005. Segundo a defesa de Bolsonaro, a situação do relógio de Lula demonstra uma aplicação desigual das normas e questiona por que as ações semelhantes com Bolsonaro estão sendo tratadas de forma diferente.
A defesa também faz referência ao tratamento dado a Dilma Rousseff (PT), que recebeu itens semelhantes durante seus mandatos. A comparação visa destacar a suposta falta de rigor investigativo em casos envolvendo ex-presidentes do PT, sugerindo que a investigação contra Bolsonaro é desproporcional e carece de fundamento jurídico robusto.
Em sua petição, os advogados de Bolsonaro pedem ainda acesso a todo o acervo probatório digital, bem como à íntegra dos autos da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Eles argumentam que, para garantir a ampla defesa e o devido processo legal, é essencial que todas as provas sejam disponibilizadas para análise. Este pedido está fundamentado nos princípios constitucionais que garantem o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
A situação é complexa e envolve uma série de elementos jurídicos e políticos que transcendem a simples questão das joias. A alegação de que Bolsonaro estaria sendo alvo de uma perseguição judicial por parte do "sistema" político é uma das linhas de argumentação utilizadas pela defesa para demonstrar que a investigação não é isenta. Eles argumentam que a persistência do inquérito pode ser vista como um reflexo de um contexto político mais amplo, onde a justiça está sendo manipulada para atingir objetivos políticos específicos.
Além das implicações jurídicas, o caso também tem um forte componente político. A comparação entre os tratamentos dados aos ex-presidentes Lula e Bolsonaro serve para evidenciar as tensões políticas que permeiam o sistema judicial brasileiro. A defesa de Bolsonaro utiliza este contexto para reforçar seu argumento de que a investigação atual é mais um exemplo de uma série de injustiças que estariam sendo cometidas contra o ex-presidente.