O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira, 2 de agosto de 2024, ao julgamento de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, amplamente conhecida como "Fátima de Tubarão". A acusada, de 65 anos, enfrenta sérias acusações por seu suposto envolvimento nos tumultos que marcaram o 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram invasões e depredações nas sedes dos Três Poderes em Brasília.
Os eventos do 8 de janeiro ficaram conhecidos por seu impacto devastador, resultando em grandes danos materiais e simbolismos para o país. Vídeos que circularam amplamente nas redes sociais mostraram Fátima incitando a violência e dirigindo ameaças diretamente ao ministro do STF, Alexandre de Moraes. Em um dos vídeos, ela declara: "Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora." Em outro, ela afirma que estava "quebrando tudo."
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Maria de Fátima de cinco crimes principais:
1. Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito: Envolve tentativas de derrubar o Estado Democrático por violência ou grave ameaça. A pena para este crime varia de 4 a 8 anos de prisão.
2. Golpe de Estado: A tentativa de depor o governo legitimamente constituído através de violência ou ameaça. A punição vai de 4 a 12 anos de prisão.
3. Associação Criminosa Armada: Refere-se à união de três ou mais pessoas para cometer crimes, com pena inicial de 1 a 3 anos, podendo ser aumentada pela metade se houver uso de armas.
4. Dano Qualificado: Destruição ou deterioração de bens alheios, agravada pelo uso de violência e substâncias inflamáveis. A pena vai de 6 meses a 3 anos.
5. Deterioração de Patrimônio Tombado: Consiste em destruir bens protegidos por lei, com pena de 1 a 3 anos de prisão.