Em uma decisão que pegou muitos de surpresa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na última sexta-feira (20) para rejeitar uma queixa-crime contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O caso envolve um episódio polêmico ocorrido durante uma sessão na Câmara dos Deputados, em abril de 2023, quando Zambelli teria proferido uma ofensa ao deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
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Durante a reunião da Comissão de Segurança Pública, Zambelli, em um momento de tensão, mandou o colega de plenário “tomar no cu”. A atitude foi reprovada por Duarte Jr., que imediatamente advertiu a deputada, destacando a importância de manter a ordem nas discussões da comissão. Em resposta à ofensa, o deputado decidiu mover uma queixa-crime contra Zambelli, alegando que a deputada havia ultrapassado os limites do decoro parlamentar.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, já havia rejeitado o pedido em uma decisão monocrática anterior, argumentando que Zambelli, como deputada federal, estava protegida pela imunidade parlamentar. Essa prerrogativa garante aos parlamentares o direito de manifestarem suas opiniões e posições dentro do contexto das atividades legislativas, sem sofrerem consequências judiciais por suas falas. Segundo o entendimento de Nunes Marques, as palavras ditas por Zambelli, por mais inadequadas que possam ter sido, estavam dentro dos limites dessa proteção constitucional.
Quando o caso chegou ao plenário do STF, muitos esperavam que Alexandre de Moraes adotasse uma postura diferente, mais rigorosa com a parlamentar, especialmente considerando o histórico de embates entre Zambelli e o próprio STF em questões envolvendo a liberdade de expressão e o uso das redes sociais. No entanto, Moraes surpreendeu a todos ao acompanhar o voto do relator, reafirmando o entendimento de que a imunidade parlamentar é um direito fundamental para o pleno exercício das atividades legislativas.
A decisão de Moraes foi vista como um recuo por parte de alguns setores políticos e da imprensa. Havia uma expectativa de que o ministro, conhecido por adotar uma postura firme em casos que envolvem discursos considerados ofensivos ou antidemocráticos, pudesse impor algum tipo de sanção à deputada. O fato de ele ter acompanhado o voto de Nunes Marques levantou questionamentos sobre os motivos que teriam levado a essa decisão, e alguns analistas políticos sugeriram que Moraes pode ter “sentido a pressão” de determinados grupos políticos que defendem uma maior liberdade de expressão no parlamento.
De qualquer forma, a decisão do STF reforça a importância da imunidade parlamentar no sistema político brasileiro. Essa prerrogativa, prevista na Constituição, visa garantir que deputados e senadores possam exercer suas funções de maneira livre, sem o receio de sofrerem perseguições judiciais ou políticas por conta de suas falas no âmbito legislativo. No entanto, essa mesma imunidade muitas vezes gera debates acalorados, especialmente quando envolve ofensas ou discursos que ultrapassam os limites do decoro.
Carla Zambelli, por sua vez, celebrou a decisão. Em suas redes sociais, a deputada publicou uma nota agradecendo ao STF e reiterando sua posição de que suas falas, embora duras, faziam parte de um contexto de discussões acaloradas em uma comissão que, segundo ela, trata de temas de extrema relevância para a segurança pública do país. Zambelli também aproveitou a oportunidade para criticar o deputado Duarte Jr., afirmando que ele teria se vitimizado ao levar o caso à Justiça e que deveria ter resolvido a questão de maneira interna, dentro do Congresso.
Duarte Jr., por outro lado, lamentou a decisão. Em entrevista à imprensa, o deputado afirmou que a imunidade parlamentar não pode ser usada como um “escudo” para que deputados ofendam seus colegas sem consequências. Segundo ele, o episódio mostra a necessidade de se repensar os limites da imunidade parlamentar, especialmente em casos que envolvem ofensas pessoais. Duarte também ressaltou que continuará defendendo um ambiente de respeito e civilidade no parlamento, independentemente das decisões judiciais.
A decisão do STF também gerou repercussão entre outros parlamentares e especialistas em direito. Enquanto alguns defenderam a decisão, argumentando que a imunidade parlamentar é uma proteção necessária para a democracia, outros criticaram o que chamaram de “abuso” desse direito. Para esses críticos, a imunidade não pode ser confundida com uma “carta branca” para proferir ofensas ou desrespeitar colegas de maneira impune.
Em meio a esse cenário, o caso de Carla Zambelli e Duarte Jr. reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no parlamento brasileiro e até que ponto a imunidade deve ser preservada diante de comportamentos que, fora do ambiente legislativo, poderiam ser tratados como injúria ou difamação. Ao que tudo indica, essa discussão ainda deverá gerar novas controvérsias nos próximos meses, com possíveis implicações tanto para a atuação dos parlamentares quanto para a jurisprudência do STF em casos semelhantes.