Nas últimas semanas, o clima político em Brasília esquentou com a possibilidade de uma medida drástica sendo considerada por senadores. Esses parlamentares buscam pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a pautar o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal ação, embora incomum, é uma resposta ao crescente descontentamento de parte da oposição e de setores do Centrão, grupo historicamente ligado à base governista.
O cerne dessa estratégia é bloquear a regulamentação da reforma tributária, projeto considerado fundamental pelo governo Lula para alavancar a economia e melhorar o ambiente de negócios em seu segundo mandato. A reforma, que é uma prioridade do governo, também é vista como o legado de Rodrigo Pacheco à frente do Senado. Ele permanece no cargo até fevereiro do próximo ano, e a aprovação da reforma tributária seria uma marca significativa de sua presidência.
A questão em jogo é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, de 2024, que estabelece as regras para a cobrança de tributos essenciais, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Esses impostos têm o objetivo de simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, que é amplamente criticado por sua complexidade e ineficiência. A votação do PLP 68 está prevista para novembro no Senado, e o governo Lula está apostando pesado na sua aprovação como um passo crucial para a recuperação econômica do país.
No entanto, senadores e deputados oposicionistas, insatisfeitos com a demora de Pacheco em colocar o impeachment de Moraes em pauta, começaram a articular uma paralisia legislativa como forma de pressão. Nos bastidores, a ideia seria barrar qualquer avanço nas duas casas – tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados – até que o processo contra o ministro do STF seja analisado.
Nikolas Ferreira e a Pressão da Oposição
Um dos principais articuladores dessa estratégia é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), conhecido por sua forte oposição ao STF e ao governo Lula. Ferreira, junto com outros líderes da direita e do Centrão, propõe um bloqueio total das atividades legislativas, incluindo projetos essenciais para o governo, como a reforma tributária, até que o impeachment de Moraes seja pautado.
A movimentação de Ferreira e seus aliados encontra eco em outros setores da oposição, que veem em Moraes um símbolo do que consideram ser um STF ativista, com decisões que teriam extrapolado suas competências constitucionais. O ministro tem sido alvo de críticas devido à sua atuação em casos que envolvem a liberdade de expressão e a defesa da ordem pública, especialmente no contexto das investigações sobre ataques às instituições democráticas.
Por outro lado, a resistência em pautar o processo de impeachment de Moraes reflete o delicado equilíbrio de poder entre o Legislativo e o Judiciário. Pacheco, que já declarou em várias ocasiões seu respeito pela independência do STF, tem evitado entrar em confronto direto com a Suprema Corte, o que poderia gerar uma crise institucional de grandes proporções.
Reforma Tributária: Um Marco para o Governo Lula
A reforma tributária, que agora está no centro desse impasse político, é vista como a chave para a modernização do sistema tributário brasileiro. Atualmente, o Brasil possui uma das cargas tributárias mais complexas do mundo, o que dificulta a vida das empresas e desestimula o crescimento econômico. O PLP 68, em tramitação no Senado, busca simplificar essa realidade com a criação de tributos mais eficientes, como o IBS, que substituiria os atuais PIS e Cofins, e a CBS, que teria uma base de incidência mais ampla.
Além disso, o Imposto Seletivo (IS) seria aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e combustíveis fósseis, com o objetivo de desincentivar o consumo desses itens e, ao mesmo tempo, gerar receita para o governo.
Para o governo de Lula, a aprovação dessa reforma é uma questão de sobrevivência política e econômica. A equipe econômica tem trabalhado arduamente para garantir que a reforma seja aprovada até o final do ano, e qualquer atraso poderia colocar em risco os planos do governo para a recuperação da economia. A reforma também é vista como um marco que ajudaria a atrair investimentos estrangeiros, melhorando o ambiente de negócios e fomentando o crescimento de setores estratégicos.
Ameaça ao Governo e às Relações Institucionais
A ameaça de bloqueio legislativo, no entanto, é uma jogada de alto risco. O governo de Lula, que já enfrenta desafios na área econômica e social, pode ver seu projeto de reforma tributária seriamente comprometido se a oposição seguir adiante com a paralisação. Um eventual fracasso na aprovação da reforma poderia significar uma derrota significativa para o presidente e minar sua capacidade de governar com eficiência nos próximos anos.
Além disso, o bloqueio do Congresso também afetaria diretamente a imagem de Rodrigo Pacheco. Como presidente do Senado, ele tem buscado equilibrar as demandas do governo com a necessidade de preservar a independência da Casa. A aprovação da reforma tributária seria um triunfo pessoal para Pacheco, mas ele agora se encontra no meio de uma tempestade política que pode ameaçar seu legado.
Enquanto isso, a oposição ao STF e a Moraes, em particular, reflete uma tensão mais ampla dentro da política brasileira. Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem assumido um papel mais proeminente no cenário político, especialmente em questões ligadas à defesa da democracia e à investigação de crimes relacionados ao processo eleitoral. Para setores mais conservadores, no entanto, o STF estaria ultrapassando suas funções e interferindo em áreas que deveriam ser decididas pelo Legislativo ou pelo Executivo.
Cenário Incerto
O desenrolar desse impasse político ainda é incerto. Embora a oposição esteja se movimentando para pressionar Pacheco, o presidente do Senado pode optar por manter sua posição de não pautar o impeachment de Moraes, preservando o relacionamento institucional com o STF. No entanto, se o bloqueio legislativo ganhar força, o governo de Lula pode se ver obrigado a negociar ou buscar alternativas para aprovar a reforma tributária.
Com a votação do PLP 68 marcada para novembro, o tempo está se esgotando para um acordo. A reforma tributária, que inicialmente parecia ser uma conquista certa para o governo e para Pacheco, agora está em risco, ameaçada por uma batalha política que pode ter consequências profundas para o futuro do país.
Enquanto isso, os brasileiros aguardam para ver se o Congresso conseguirá superar suas divisões e aprovar uma reforma que muitos consideram essencial para o desenvolvimento econômico do país. Caso contrário, a paralisação pode aprofundar ainda mais as crises política e econômica que o Brasil enfrenta.