O governo brasileiro estima arrecadar cerca de R$ 700 milhões em 2024 com a recém-implementada “taxa das blusinhas”, uma medida que visa a cobrança de 20% sobre compras internacionais de valor inferior a US$ 50, aproximadamente R$ 250. A medida faz parte do programa “Remessa Conforme” e foi aprovada pelo Congresso Nacional, sendo sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de junho de 2024. Essa nova taxação entrou em vigor em agosto e já começa a impactar o comércio de produtos estrangeiros adquiridos pela internet, afetando milhares de consumidores brasileiros.
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A previsão de arrecadação foi incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, os R$ 700 milhões esperados com a nova taxa são vistos como um alívio necessário para os cofres públicos, especialmente diante dos desafios fiscais que o país enfrenta. Durigan destacou que o “Remessa Conforme” já estava aprovado e que, portanto, não exigiu um novo esforço legislativo. Ele afirmou que o montante adicional proporcionado pela medida ajudará a mitigar os impactos da desoneração da folha de pagamentos.
A desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores econômicos e municípios com até 156 mil habitantes, é uma política que tem um custo elevado para o governo. Inicialmente estimado em R$ 26 bilhões em 2024, esse custo pode chegar a R$ 35 bilhões, segundo as novas estimativas do governo. Em um esforço para equilibrar as contas públicas, a arrecadação obtida com a “taxa das blusinhas” será direcionada, em parte, para compensar essa desoneração. No total, a política de desoneração da folha de pagamentos tem um custo projetado de R$ 55 bilhões até 2027.
Além da “taxa das blusinhas”, o governo também tem buscado outras formas de aumentar a arrecadação para enfrentar o déficit fiscal. Na última sexta-feira, 30 de agosto, o Executivo enviou ao Congresso uma proposta para aumentar as alíquotas do imposto de renda sobre juros sobre capital próprio (JCP) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A expectativa é que essas mudanças gerem uma arrecadação adicional de R$ 20,947 bilhões.
A decisão de implementar a “taxa das blusinhas” tem gerado controvérsias. Muitos consumidores que costumavam aproveitar os preços baixos de sites internacionais agora enfrentam um aumento significativo nos custos. Críticos da medida argumentam que ela pode desestimular o consumo, especialmente entre as classes média e baixa, que costumam utilizar essas plataformas para adquirir produtos mais acessíveis. Por outro lado, defensores da medida argumentam que ela é necessária para proteger o comércio local, que frequentemente compete de maneira desigual com os produtos importados.
A arrecadação com a “taxa das blusinhas” também deve ser acompanhada pela cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais, o que pode aumentar ainda mais os custos para os consumidores. Apesar das críticas, o governo justifica a necessidade dessas medidas como parte de um esforço mais amplo para equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal do país nos próximos anos.
Além disso, a medida reflete a crescente preocupação do governo em encontrar fontes alternativas de receita em um cenário de desaceleração econômica global e desafios internos, como a alta inflação e o desemprego. A equipe econômica acredita que, embora impopular, a “taxa das blusinhas” contribuirá significativamente para reduzir o déficit fiscal e permitir que o governo continue a financiar programas essenciais sem comprometer sua capacidade de investimento.
Por outro lado, especialistas em economia apontam que o impacto dessa medida sobre o consumo e o comércio eletrônico precisa ser monitorado de perto. Eles alertam que um aumento expressivo nos custos para o consumidor final pode levar a uma diminuição nas compras online, o que afetaria não apenas o comércio internacional, mas também o mercado interno, que se beneficia do aumento do consumo.
Em resumo, a “taxa das blusinhas” surge como uma solução temporária para um problema fiscal persistente. Enquanto o governo trabalha para encontrar um equilíbrio entre arrecadação e crescimento econômico, consumidores e empresários aguardam para ver como essa e outras medidas fiscais impactarão o cenário econômico nos próximos meses. O desafio do governo agora será justificar e gerenciar os efeitos dessas políticas enquanto tenta manter a confiança do mercado e dos eleitores.