O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, proferiu uma decisão importante que concede uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A decisão foi tomada em resposta às acusações feitas pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, sobre o suposto desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada. O juiz considerou que houve um dano extrapatrimonial à honra dos requerentes, embora o valor solicitado inicialmente pelo casal Bolsonaro fosse de R$ 20 mil.
Contexto da Ação
O caso ganhou notoriedade no início de 2023, quando Lula e Janja alegaram que diversos itens do Palácio da Alvorada haviam desaparecido após a saída de Bolsonaro e Michelle do poder. Segundo as acusações, 261 móveis teriam sumido durante a transição de governo. A situação gerou uma série de especulações e críticas, o que levou Bolsonaro e Michelle a entrarem com uma ação judicial, argumentando que a acusação havia prejudicado sua imagem pública e causado dano moral.
No entanto, após uma investigação mais aprofundada, foi descoberto que todos os móveis mencionados estavam, na verdade, sob a guarda da União durante todo o período em questão. A descoberta, que ocorreu cerca de 10 meses após o alegado desaparecimento, confirmou que não houve desvio ou sumiço dos itens.
Decisão do Juiz
Na sentença, o juiz Diego Câmara afirmou que a acusação de sumiço de móveis configurou um dano à honra objetiva e subjetiva dos requerentes. “Embora sejam figuras públicas, extrapola o direito de crítica insinuar que estariam envolvidos no desvio de bens, o que, conforme apurado, não aconteceu”, disse o juiz.
O magistrado ressaltou que a acusação feita pelos atuais ocupantes do Palácio da Alvorada não se sustentou após a comprovação de que os móveis estavam sob a responsabilidade da União. O juiz argumentou que, embora Bolsonaro e Michelle sejam figuras públicas e, portanto, sujeitos a um certo grau de crítica, a alegação feita foi além dos limites aceitáveis e afetou injustamente sua reputação.
Pedido de Indenização e Rejeição de Outros Requerimentos
O casal Bolsonaro havia solicitado inicialmente uma indenização de R$ 20 mil, valor que foi reduzido pelo juiz para R$ 15 mil. A decisão parcial reflete o reconhecimento de que houve um dano à imagem dos requerentes, mas não na extensão inicialmente alegada.
Além da indenização, Bolsonaro e Michelle também haviam pedido uma retratação oficial nos canais da Presidência da República e a divulgação de uma nota à imprensa esclarecendo a situação. No entanto, o juiz rejeitou esses pedidos, argumentando que “os esclarecimentos sobre o paradeiro dos bens foram divulgados no portal do Governo Federal e amplamente noticiados pelos principais veículos de comunicação”.
Repercussão e Recurso
A decisão do juiz Diego Câmara foi recebida com certa surpresa, e a Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que pretende recorrer da sentença. O recurso será direcionado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde a AGU buscará reverter a decisão ou modificar a indenização concedida.
Até o momento, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) não fez nenhuma declaração pública sobre a decisão ou sobre a possível estratégia de recurso. A expectativa é que a Secom se manifeste em breve sobre o assunto, dada a relevância do caso e a sua potencial influência na imagem do governo atual.
Justificativa do Casal Bolsonaro
Em declarações anteriores, Jair Bolsonaro justificou o uso de móveis próprios durante o período em que ocupou o Palácio da Alvorada, alegando que a mobília oficial foi armazenada em um depósito. A justificativa foi apresentada para contrabalançar as acusações e para reforçar a alegação de que não houve desvio de bens públicos.
Bolsonaro e Michelle argumentaram que a situação foi criada com o intuito de criar um ambiente de desconfiança e desgastar sua imagem. Com a decisão judicial reconhecendo o dano moral, o casal buscou compensação por essa exposição negativa.
Considerações Finais
O caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e as acusações de desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada ilustra a complexidade e a sensibilidade dos assuntos relacionados à transição de governo e à administração de bens públicos. A decisão do juiz Diego Câmara sublinha a importância de provas substanciais antes de fazer acusações que podem impactar gravemente a reputação das pessoas envolvidas.
A questão agora se encaminha para o âmbito judicial superior, onde a AGU buscará contestar a decisão. Enquanto isso, o caso continua a ser um tema de debate público e jurídico, refletindo as tensões e desafios enfrentados durante a transição de governos e a administração de recursos públicos.