Em um pronunciamento contundente, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) expressou grave insatisfação com a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a quem acusa de abusos de poder. A crítica foi feita em meio a um cenário de crescente tensão entre o Poder Legislativo e o Judiciário, com o senador questionando diversas ações e decisões do magistrado.
Segundo Marcos do Val, a decisão de Moraes de bloquear integralmente seu salário é um exemplo claro de abuso de autoridade. De acordo com o parlamentar, o STF informou que apenas 30% de seu salário foi bloqueado, mas, segundo ele, a realidade é muito diferente. "Muita gente no Brasil está achando que o Xandão está bonzinho, que liberou 30% [do salário]. Ele liberou 30% da ajuda de gabinete, da verba de gabinete, que ele bloqueou da conta do Senado Federal, não é da minha conta. O meu salário ele bloqueou na integralidade, e a lei diz que o salário é inviolável — nem para pagamento de pensão alimentícia, caso a pessoa esteja devendo, pode ser retido. Então, é um crime gravíssimo", afirmou o senador.
A legislação brasileira, conforme destacado por Marcos do Val, considera o salário como um bem imune a bloqueios, exceto em circunstâncias específicas como pensão alimentícia. O senador vê a decisão de Moraes como uma violação direta dessa proteção legal, o que ele considera um "crime gravíssimo".
Além do bloqueio de seu salário, Marcos do Val também levantou preocupações sobre a retenção de seu passaporte diplomático. Segundo ele, essa medida prejudica sua capacidade de realizar trabalho no exterior e de representar adequadamente seus eleitores. A suspensão de suas redes sociais, ordenada por Moraes, também foi criticada pelo senador, que argumenta que essa ação dificulta sua atuação parlamentar e comunicação com a população.
Outro ponto de discórdia levantado pelo senador envolve a relação entre o STF e as redes sociais. Marcos do Val acusou Moraes de pressionar Elon Musk, dono da plataforma X (anteriormente conhecido como Twitter), a descumprir a Constituição brasileira. O senador alega que Moraes solicitou a remoção de conteúdos e o bloqueio de contas da rede social sob ameaça de multa diária, uma medida que ele considera uma violação da liberdade de expressão e uma afronta à Constituição.
Marcos do Val também criticou a exigência de que a plataforma X nomeasse um representante no Brasil. Segundo ele, isso contraria a legislação atual, que apenas recomenda, e não obriga, que redes sociais estabeleçam um escritório ou canal jurídico direto no país. "Você está coagindo um empresário para que ele descumpra a nossa Constituição! E ainda tem a audácia de dizer: 'Não, ele está cumprindo a lei'. Aí você vai na Constituição, não tem nada dizendo. Você vai descendo: na hierarquia da lei, lá no oitavo nível, tem o Marco Civil da Internet [Lei 12.965, de 2014], aí está dizendo: recomenda-se à empresa que presta serviço no Brasil, de rede social, a ter um escritório ou um canal direto com a parte jurídica da empresa. Não está dizendo que é obrigatório, isso está no Projeto de Lei das Fake News [PL 2.630/2020], é um projeto que ele está brigando para ter", declarou o senador.
O Projeto de Lei das Fake News, ainda em discussão no Congresso, visa estabelecer regras mais rigorosas para o controle de informações falsas na internet e inclui a obrigatoriedade de representação legal para plataformas digitais no Brasil. Marcos do Val vê a imposição de Moraes como uma tentativa de antecipar a aprovação de medidas que ainda não têm força de lei.
Em um apelo à população, Marcos do Val pediu que os cidadãos continuem protestando pacificamente e apoiando o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. Segundo o senador, a mobilização pública é essencial para garantir que os direitos e garantias constitucionais sejam respeitados e que os abusos de poder sejam responsabilizados.
As críticas de Marcos do Val geraram um amplo debate sobre os limites do poder dos magistrados e as implicações de suas decisões sobre a atuação dos parlamentares e a liberdade de expressão. O caso coloca em evidência as tensões entre diferentes ramos do governo e o impacto das decisões judiciais na vida política e social do país.
Enquanto o cenário político brasileiro continua a evoluir, a disputa entre o Senado e o STF sobre a atuação de Alexandre de Moraes é um reflexo das complexas e muitas vezes conflituosas relações entre as instituições do Estado. A questão do bloqueio de salários e a pressão sobre as redes sociais são apenas alguns exemplos das áreas onde as fronteiras entre os poderes têm sido desafiadas.
O desenrolar desta situação poderá ter implicações significativas para o futuro da governança e da política no Brasil. À medida que as partes envolvidas continuam a se posicionar e buscar soluções, o papel dos cidadãos e a resposta pública à crise serão determinantes para moldar o desfecho desta controvérsia.
Com a pressão pública e a continuidade das investigações e debates legislativos, o cenário pode mudar, e novas desenvolvimentos podem surgir. O Senado e o STF terão que navegar com cautela para resolver as disputas e garantir que a integridade das instituições e dos direitos constitucionais sejam preservados.
Enquanto isso, a atuação de Alexandre de Moraes e suas decisões continuarão a ser um ponto focal de discussão e análise no cenário político brasileiro. A responsabilidade de equilibrar os poderes e garantir a justiça será crucial para a estabilidade e a confiança nas instituições do país.