Em um cenário político cada vez mais polarizado, o senador Alan Rick (União-AC) se posiciona como uma das vozes mais críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um discurso contundente, Rick questionou a condução do Inquérito 4.781, que investiga a disseminação de fake news e os atos do dia 8 de janeiro de 2023, afirmando que o inquérito representa uma grave violação à separação dos Poderes. De acordo com o parlamentar, o grande problema reside no fato de um único ministro, Moraes, atuar como acusador, investigador e julgador, comprometendo a imparcialidade da Justiça.
“A parcialidade de um juiz é, portanto, profundamente incompatível com a Justiça e mina a confiança pública no sistema Judiciário”, afirmou Alan Rick durante uma sessão no Senado. O senador destacou que foi alvo de bloqueios em suas redes sociais, sem qualquer aviso ou justificativa adequada, uma ação que ele classificou como "censura prévia" e um reflexo claro de autoritarismo. Segundo ele, as contas foram bloqueadas de maneira sigilosa, sem direito à ampla defesa ou ao devido processo legal.
“Não se pode aceitar uma censura prévia em uma sociedade democrática”, defendeu o parlamentar. Para Rick, as ações do STF, sob a liderança de Alexandre de Moraes, configuram uma clara violação dos direitos fundamentais, incluindo o direito à liberdade de expressão. A crítica se estende, ainda, à condução de investigações sigilosas, que, segundo o senador, são realizadas sem transparência e, muitas vezes, com objetivos políticos.
Outro ponto levantado por Alan Rick foi uma denúncia veiculada pelo jornal *Folha de S.Paulo*, que aponta a existência de uma suposta "estrutura paralela" de investigações dentro do STF, coordenada por Alexandre de Moraes. De acordo com o senador, essa estrutura seria responsável pela elaboração de relatórios destinados a embasar decisões judiciais contra alvos específicos, com multas e restrições de direitos aplicadas de forma "arbitrária".
“Essa é uma clara manifestação de desvio de poder e perseguição a opositores políticos”, disse Rick. Ele reforçou que o uso do aparato judicial para enfraquecer vozes contrárias ao governo ou à Suprema Corte é um sinal de que o Brasil caminha para uma “escalada autoritária”. Para o senador, é fundamental que o Senado Federal cumpra seu papel de fiscalizar os demais poderes, especialmente quando há indícios de abuso de autoridade.
Em seu discurso, o senador também abordou uma questão de infraestrutura que, segundo ele, agrava ainda mais a situação: o bloqueio de contas da Starlink, empresa de internet via satélite pertencente ao bilionário Elon Musk, que atua na Amazônia. Rick destacou que essa ação tem prejudicado gravemente a comunicação em áreas rurais e remotas do Brasil, onde a internet via satélite é uma das poucas formas de acesso à informação e a serviços públicos essenciais.
“O bloqueio de contas da Starlink está impactando diretamente o cotidiano de milhares de pessoas que dependem dessa conexão para estudar, trabalhar e acessar serviços de saúde”, criticou o senador. Ele fez questão de frisar que, embora Elon Musk seja o sócio majoritário da Starlink, a empresa não está envolvida nos inquéritos ou problemas judiciais relacionados à rede social X, antiga Twitter. Para Rick, essas ações descoordenadas revelam a falta de planejamento e coerência nas decisões judiciais que afetam o cotidiano dos brasileiros.
Diante de uma série de medidas que ele considera "transgressões" aos princípios democráticos, Alan Rick conclamou o Senado Federal a agir em defesa da população e do Estado democrático de direito. Segundo ele, há um "clamor por justiça, por paridade, por respeito", e o Senado, como uma das Casas Legislativas, tem o dever de atender esse pedido da sociedade brasileira.
“O que estamos vivendo é uma escalada autoritária”, afirmou. Para o senador, é preciso que o Brasil retome o caminho da legalidade, com a aplicação de leis que respeitem o devido processo legal e os direitos fundamentais. “Nós, parlamentares, temos que ser guardiões da Constituição, e não podemos permitir que decisões arbitrárias, que violam liberdades individuais, continuem a ser tomadas sem qualquer tipo de contestação”.
Rick também fez questão de mencionar que a liberdade de expressão é um dos pilares de qualquer democracia e que o Judiciário deve atuar com equilíbrio e imparcialidade, evitando a censura prévia e o uso de medidas extremas para punir cidadãos ou empresas. “As pessoas têm o direito de debater, discutir, discordar. Isso é a essência de uma democracia. Quando começamos a punir quem pensa diferente, estamos caminhando para um regime autoritário”, alertou.
O discurso de Alan Rick ecoa críticas que vêm sendo feitas por outros parlamentares e setores da sociedade brasileira em relação ao papel do STF no combate à desinformação. De um lado, há aqueles que defendem a necessidade de combater as fake news para proteger a democracia; de outro, há quem veja nas ações do STF uma tentativa de controlar o discurso público e limitar a liberdade de expressão.
O inquérito das fake news, conduzido por Alexandre de Moraes, tem sido alvo de constantes questionamentos desde a sua abertura. A principal crítica é o acúmulo de funções nas mãos de um único ministro, que, segundo alguns juristas e políticos, fere o princípio da imparcialidade do Judiciário. Além disso, a falta de transparência nas investigações e a aplicação de censura em redes sociais têm gerado descontentamento entre vários setores da sociedade.
No caso de Alan Rick, as críticas à censura nas redes sociais também refletem uma preocupação mais ampla sobre a interferência do Judiciário no ambiente digital. Para o senador, a liberdade de expressão nas plataformas digitais é fundamental para o funcionamento da democracia, e o bloqueio de contas sem explicação clara ou o direito à defesa é uma violação direta desse direito.
O posicionamento de Alan Rick abre espaço para um debate ainda mais profundo sobre os limites do poder Judiciário no Brasil e o papel do Senado na defesa da democracia. Para muitos, o inquérito das fake news representa uma necessária resposta aos ataques contra a democracia; para outros, é um exemplo de como o poder pode ser usado para silenciar vozes críticas e restringir direitos fundamentais.
À medida que o Brasil caminha para um novo ciclo eleitoral e as tensões políticas se intensificam, o papel do Senado e de seus parlamentares será crucial para definir o futuro do país. A atuação de figuras como Alexandre de Moraes continuará a ser debatida, mas o discurso de Alan Rick deixa claro que o Senado não ficará em silêncio diante do que ele considera uma "escalada autoritária".
Em uma sociedade democrática, o equilíbrio entre os poderes é fundamental para garantir que o Estado de Direito prevaleça. Resta saber se o Senado atenderá ao apelo de Alan Rick e de outros parlamentares para atuar como uma barreira contra o que eles consideram ser um avanço do autoritarismo no Brasil.