O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) expressou sua indignação com a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em não conceder uma liminar que permitiria o desbloqueio da rede social X no Brasil. A plataforma foi recentemente bloqueada após decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, por conta de supostas violações de normas da Justiça Eleitoral e divulgação de conteúdos considerados prejudiciais à ordem pública.
Van Hattem, que é vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, não poupou críticas ao ministro Nunes Marques, chegando a afirmar que ele "amarelou" ao não conceder a liminar solicitada pelo Partido Novo. A ação apresentada pelo partido pedia o desbloqueio imediato da rede social, alegando que a medida impedia a liberdade de expressão, um dos princípios constitucionais mais defendidos pela legenda.
"Kassio Nunes Marques amarelou. Sabe que seria muito cobrado pela direita se negasse a liminar contra a decisão do Moraes, apesar de ter prometido a Bolsonaro, na indicação ao Supremo, que sempre defenderia a liberdade de expressão", declarou Van Hattem em entrevista à imprensa.
Expectativas Frustradas: Relator Indicado por Bolsonaro Surpreende
O Partido Novo esperava uma decisão favorável do ministro Kassio Nunes Marques, uma vez que ele foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A indicação de Nunes Marques gerou uma expectativa na base conservadora de que o ministro atuaria de forma contrária a decisões de colegas que são vistos como mais progressistas, como Alexandre de Moraes.
No entanto, em vez de conceder uma decisão imediata, Nunes Marques decidiu levar o caso ao plenário do STF, adiando a resolução da questão. Essa decisão foi vista como uma forma de evitar o desgaste político e institucional de emitir uma liminar contrária à decisão de Moraes.
Ao justificar sua postura, o ministro Nunes Marques argumentou que a questão envolve grande sensibilidade e relevância para a ordem pública e social, sendo necessário que o Supremo aja com prudência. Segundo ele, "aos tribunais constitucionais, quando instados a pronunciarem-se sobre questões de dissenso social, cumpre zelar pela harmonia das relações jurídico-institucionais e intangibilidade do pacto social, com o propósito de resguardar o compromisso com o Estado Democrático e Direito e com a autoridade da Constituição Federal".
Essa justificativa, porém, não foi suficiente para acalmar os ânimos da oposição e de grupos conservadores, que esperavam uma defesa mais enfática da liberdade de expressão, uma das principais bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu eleitorado.
Impacto Político e Jurídico
A decisão de Nunes Marques de adiar o julgamento do pedido do Partido Novo para o plenário do STF gerou diversas repercussões tanto no meio político quanto no jurídico. A base de apoio de Jair Bolsonaro e seus aliados se mostrou decepcionada, já que esperava que o ministro, por ter sido indicado pelo ex-presidente, tomasse uma posição mais incisiva em defesa da liberdade de expressão.
Van Hattem, como uma das principais vozes da oposição, foi um dos que mais verbalizou essa decepção. "Quando a liberdade de expressão está em jogo, não se pode titubear. Nunes Marques tinha a oportunidade de garantir esse direito fundamental, mas preferiu não enfrentar o sistema. A decisão de levar o caso ao plenário foi um ato de covardia política", afirmou o deputado.
O bloqueio da rede social X se insere em um contexto mais amplo de debates sobre o controle de conteúdo nas plataformas digitais e a interferência do Judiciário em temas relacionados à liberdade de expressão. Desde o início do governo Bolsonaro, o STF, especialmente por meio das decisões de Alexandre de Moraes, tem adotado uma postura mais rígida em relação ao controle de fake news, discurso de ódio e outros conteúdos considerados nocivos à ordem pública.
Liberdade de Expressão X Proteção da Ordem Pública
A questão do bloqueio da rede social X, assim como outras decisões recentes do STF em relação às plataformas digitais, traz à tona o delicado equilíbrio entre a defesa da liberdade de expressão e a necessidade de proteção da ordem pública e do Estado Democrático de Direito.
O ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da plataforma, argumentou que a rede social vinha sendo utilizada para disseminar informações falsas que poderiam comprometer a integridade do processo eleitoral e incitar comportamentos violentos. A decisão foi vista como uma forma de proteger a democracia contra a propagação de desinformação, especialmente em um cenário político polarizado como o atual.
Por outro lado, críticos da decisão, como Van Hattem, argumentam que medidas como essa configuram uma forma de censura, uma vez que restringem a livre circulação de informações e opiniões. Para esses críticos, o combate à desinformação não pode ser feito às custas de direitos fundamentais como a liberdade de expressão.
O Papel de Nunes Marques no STF
A postura de Nunes Marques nesse caso específico reacendeu o debate sobre o papel do ministro dentro do Supremo Tribunal Federal. Apesar de ter sido indicado por Jair Bolsonaro, Nunes Marques tem adotado uma postura mais cautelosa em decisões que envolvem a pauta conservadora e os interesses do ex-presidente.
Em outros momentos, o ministro já demonstrou uma linha de atuação que busca evitar confrontos diretos dentro da Corte, privilegiando o diálogo institucional e a prudência em suas decisões. Esse comportamento, no entanto, tem sido alvo de críticas tanto da direita quanto da esquerda, que esperam posturas mais firmes em casos que envolvem questões de grande repercussão social e política.
O adiamento da decisão sobre o desbloqueio da rede social X coloca Nunes Marques no centro de um debate que transcende o campo jurídico e atinge diretamente a arena política. A expectativa agora é sobre como o plenário do STF irá se posicionar diante da ação do Partido Novo e se haverá ou não uma flexibilização das medidas impostas por Alexandre de Moraes.
O Futuro do Debate
A decisão final sobre o bloqueio da rede social X será tomada pelo plenário do STF, que deverá discutir o tema em uma sessão futura. Enquanto isso, o Partido Novo e outros defensores da liberdade de expressão aguardam com ansiedade uma solução que possa garantir a livre circulação de informações nas plataformas digitais sem comprometer a ordem pública.
Para Van Hattem e outros parlamentares da oposição, o resultado desse julgamento será crucial para o futuro das redes sociais no Brasil e para a consolidação do direito à liberdade de expressão em um cenário de crescente controle sobre os conteúdos disseminados online.
As próximas semanas prometem ser decisivas para esse debate, que envolve não apenas o STF, mas também a sociedade civil, partidos políticos e defensores dos direitos digitais.