No dia 24 de setembro de 2024, mais um episódio polêmico envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), veio à tona. Desta vez, Moraes fez duras críticas ao exame criminológico realizado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro sobre o ex-deputado Daniel Silveira. O laudo é parte fundamental para que a Procuradoria-Geral da República possa emitir um parecer em relação ao pedido de progressão de regime de Silveira, e o ministro deixou claro seu descontentamento com o conteúdo apresentado no documento.
Moraes foi categórico ao classificar o exame como “superficial” e exigiu que o documento fosse complementado. Segundo ele, o laudo se baseou em uma única entrevista e suas conclusões dizem respeito apenas ao “momento atual” de Silveira, sem trazer previsões ou análises mais aprofundadas sobre seu comportamento futuro. Essa questão é vista como crucial pelo ministro, que acredita que o exame deveria fornecer mais detalhes para uma avaliação completa da situação do ex-deputado.
Durante a entrevista que serviu de base para o laudo, Daniel Silveira afirmou que foi "mal interpretado" pelo STF e alegou não ter a intenção de cometer qualquer delito ao gravar o vídeo em que ofendeu magistrados da Corte. No entanto, o que mais pareceu incomodar Alexandre de Moraes foi a falta de reconhecimento, por parte de Silveira, pelos crimes que lhe foram atribuídos. O ministro frisou que o ex-parlamentar mantém um discurso de injustiçado, o que, para ele, demonstra a ausência de reflexão ou arrependimento por seus atos.
Outro ponto levantado por Moraes foi a ausência de uma análise aprofundada sobre as possíveis condutas futuras de Silveira, aspecto que ele considera fundamental em qualquer exame criminológico. Essa lacuna levou o ministro a determinar que a Secretaria de Administração Penitenciária complementasse o laudo com dez perguntas adicionais. Entre elas, questões que procuram entender se Silveira reconhece os crimes pelos quais foi condenado, se ele reflete sobre os danos causados por suas ações e se há sinais de periculosidade ou de dificuldade de adaptação ao convívio social.
Essa postura de Moraes, no entanto, gerou uma forte reação por parte da defesa de Daniel Silveira. O advogado do ex-deputado, Paulo Faria, criticou a decisão do ministro, afirmando que “juiz não pode formular quesitos”. Segundo Faria, essa função cabe ao Ministério Público e às partes envolvidas no processo. O advogado também destacou que a atitude de Moraes desrespeita o princípio da inércia, que impede o juiz de agir sem provocação. Na visão da defesa, ao tomar a iniciativa de formular perguntas adicionais, Moraes estaria indo além de suas funções e desrespeitando a neutralidade que deveria ser mantida por um magistrado.
A relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Silveira já foi marcada por inúmeros confrontos. Silveira, que foi preso após divulgar vídeos com ofensas e ameaças aos ministros do STF, sempre sustentou sua inocência e alegou que estava apenas exercendo seu direito à liberdade de expressão. No entanto, Moraes e outros membros da Corte viram nas ações do ex-deputado uma clara tentativa de incitar a violência e deslegitimar o trabalho do Judiciário, o que culminou em sua prisão e condenação.
Desde então, Silveira tem se envolvido em várias disputas judiciais, e a tensão entre ele e Moraes parece estar longe de se dissipar. O exame criminológico é um dos últimos obstáculos para que o ex-deputado consiga a progressão de regime, mas a exigência de uma complementação no laudo e as críticas do ministro indicam que o processo pode se estender por mais tempo do que o esperado.
A postura de Alexandre de Moraes, conhecida por ser rígida e implacável em casos que envolvem ataques à democracia e ao Judiciário, voltou a ser evidenciada com esse episódio. A insistência do ministro em obter uma análise mais profunda sobre a postura de Daniel Silveira não é vista apenas como um tecnicismo jurídico, mas também como uma tentativa de garantir que qualquer eventual decisão sobre o futuro do ex-deputado seja embasada em informações completas e detalhadas.
Por outro lado, a defesa de Silveira segue firme em sua posição de que o processo é injusto e desproporcional. Para eles, a falta de reconhecimento por parte do ex-deputado em relação aos crimes pelos quais foi condenado não deveria ser motivo para prolongar ainda mais o seu caso. Além disso, a defesa acredita que a atuação de Moraes no caso ultrapassa os limites estabelecidos pela lei, o que pode abrir espaço para novos embates jurídicos.
Enquanto isso, o desfecho do pedido de progressão de regime de Daniel Silveira ainda permanece indefinido, com o futuro do ex-deputado mais uma vez nas mãos do Supremo Tribunal Federal. A "fúria" de Alexandre de Moraes, como muitos interpretaram sua postura nesse novo episódio, reforça a posição firme do ministro em relação a ataques ao Judiciário, mas também mantém acesa a chama de uma disputa que continua a atrair os olhares da opinião pública e do mundo jurídico.