Nesta sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar a queixa-crime movida contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A ação foi motivada por um episódio ocorrido em abril de 2023, durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados, quando Zambelli teria ofendido o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) com palavras de baixo calão. Moraes acompanhou o relator do caso, o ministro Nunes Marques, que já havia se posicionado anteriormente em favor da rejeição da queixa, com base no princípio da imunidade parlamentar.
O Contexto do Caso
Em 11 de abril de 2023, durante uma acalorada discussão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Carla Zambelli teria dito ao deputado Duarte Jr. a expressão “tomar no cu”. O incidente ocorreu após o parlamentar do PSB alertar Zambelli sobre a necessidade de manter a ordem e o respeito durante o debate. Duarte Jr. considerou a fala como uma ofensa pessoal, o que levou ao pedido de queixa-crime contra a deputada.
A defesa de Duarte Jr. argumentou que a fala de Zambelli extrapolou os limites do debate político, sendo um ataque direto à sua dignidade. A queixa-crime solicitava que Zambelli fosse responsabilizada pelo ocorrido, uma vez que suas palavras teriam violado o decoro parlamentar e ultrapassado o que seria aceitável no contexto da imunidade parlamentar.
Imunidade Parlamentar em Foco
O ponto central do julgamento girou em torno do conceito de imunidade parlamentar, garantido pela Constituição Federal. Segundo o artigo 53, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos no exercício de suas funções. A defesa de Zambelli se baseou nessa prerrogativa para sustentar que a parlamentar não poderia ser processada por declarações proferidas no âmbito de suas atividades legislativas.
Em seu voto, o relator Nunes Marques argumentou que as declarações de Zambelli, por mais duras que possam parecer, estão protegidas pela imunidade parlamentar. Ele ressaltou que o uso de linguagem exaltada ou até mesmo ofensiva durante debates acalorados é comum na política e que essa prerrogativa tem o objetivo de garantir a liberdade de expressão dos parlamentares no desempenho de suas funções.
“A imunidade parlamentar existe para assegurar que os membros do Legislativo possam debater, criticar e até mesmo discordar, sem o receio de represálias judiciais. Isso é fundamental para a preservação da independência entre os Poderes”, afirmou Marques em sua decisão monocrática.
O Voto de Alexandre de Moraes
Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes reforçou a importância da imunidade parlamentar no sistema democrático brasileiro. Para Moraes, a prerrogativa constitucional visa proteger o exercício pleno do mandato parlamentar, mesmo em situações de embates verbais, que são comuns no contexto político.
“O episódio envolvendo a deputada Carla Zambelli, ainda que contenha linguagem inadequada, está inserido no contexto da liberdade de expressão parlamentar. Esse é um direito fundamental para a defesa da pluralidade de ideias e do debate democrático no Congresso”, afirmou Moraes em seu voto.
Moraes também destacou que, embora a linguagem utilizada possa ser reprovável do ponto de vista ético e moral, não cabe ao Judiciário intervir em discussões que ocorrem no âmbito das Casas Legislativas, uma vez que há outros mecanismos internos, como o Conselho de Ética, para lidar com excessos verbais.
Reação de Carla Zambelli
Após a decisão, Carla Zambelli utilizou suas redes sociais para comentar o resultado do julgamento. Em suas publicações, a deputada comemorou a rejeição da queixa-crime e reafirmou sua posição em defesa da liberdade de expressão no Parlamento.
"Mais uma vez a Justiça foi feita. A imunidade parlamentar é uma conquista da democracia e, por mais que alguns queiram me calar, continuarei lutando pelo que acredito e defendendo os interesses do povo brasileiro", disse Zambelli.
A parlamentar também aproveitou o momento para criticar o que chamou de "tentativa de censura" por parte de seus opositores, argumentando que a queixa-crime foi uma manobra política para silenciá-la.
O Debate sobre Decoro Parlamentar
A decisão do STF reacendeu o debate sobre os limites do decoro parlamentar. Enquanto defensores da imunidade parlamentar consideram que essa prerrogativa é essencial para garantir o livre exercício do mandato, críticos apontam que o uso de linguagem ofensiva compromete a imagem e a seriedade do Legislativo.
O deputado Duarte Jr., que foi o alvo da ofensa, lamentou a decisão e afirmou que o episódio reflete uma deterioração dos valores e do respeito no ambiente político. Para ele, o fato de Zambelli não ter sido responsabilizada cria um precedente perigoso, incentivando outros parlamentares a utilizarem a imunidade para justificar condutas inadequadas.
"Infelizmente, a decisão do STF mostra que a imunidade parlamentar pode ser usada como escudo para proteger atitudes desrespeitosas e ofensivas. Isso enfraquece a credibilidade do Parlamento e afasta o debate civilizado que a sociedade espera de seus representantes", afirmou Duarte Jr. após o julgamento.
Possíveis Desdobramentos
Embora o STF tenha rejeitado a queixa-crime contra Zambelli, o caso ainda pode ter repercussões no âmbito da Câmara dos Deputados. O Conselho de Ética da Casa é o órgão responsável por avaliar possíveis violações ao decoro parlamentar, e há a possibilidade de que o episódio seja levado a esse colegiado para análise. Caso o Conselho entenda que Zambelli violou o decoro, a parlamentar poderá ser advertida, censurada ou, em casos mais graves, até mesmo perder o mandato.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, ao rejeitar a queixa-crime contra Carla Zambelli, reforça o entendimento do STF sobre a imunidade parlamentar. O episódio, no entanto, levanta questões importantes sobre os limites dessa prerrogativa e o equilíbrio entre a liberdade de expressão dos parlamentares e o respeito mútuo no debate político.