O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizou um movimento inesperado nesta sexta-feira, 20 de setembro de 2024, ao votar pela rejeição de uma queixa-crime contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão surpreendeu muitos observadores do cenário político e jurídico brasileiro, uma vez que Moraes é conhecido por adotar posturas firmes e, muitas vezes, controversas em relação a parlamentares e figuras públicas envolvidas em discussões acaloradas.
O caso envolve uma situação ocorrida em 11 de abril de 2023, durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Zambelli, conhecida por seu estilo direto e muitas vezes combativo, teria proferido uma ofensa contra o deputado Duarte Jr. (PSB). De acordo com relatos, após ser advertida por Duarte sobre a necessidade de manter a ordem na sessão, Zambelli teria respondido com a frase “tome no cu”. O episódio gerou repercussão imediata, e Duarte Jr. levou o caso ao STF, alegando que a fala da deputada configurava uma ofensa pessoal e extrapolava os limites do decoro parlamentar.
O relator da ação, ministro Nunes Marques, foi o primeiro a se pronunciar, decidindo de forma monocrática pela rejeição do pedido. Em sua justificativa, Marques afirmou que as manifestações de Zambelli estavam protegidas pela imunidade parlamentar absoluta, uma prerrogativa garantida pela Constituição aos deputados e senadores no exercício de suas funções. Segundo ele, o que é dito no interior das Casas Legislativas, por mais agressivo ou inadequado que possa parecer, está resguardado pela liberdade de expressão parlamentar, um pilar essencial para o livre debate democrático.
O voto de Alexandre de Moraes, ao seguir a posição de Nunes Marques, gerou surpresa e levantou questionamentos. Acostumado a adotar posições mais rigorosas em casos que envolvem parlamentares, especialmente aqueles ligados a controvérsias políticas e manifestações públicas, Moraes optou por uma postura que muitos interpretaram como um "recuo". Para analistas, essa decisão pode indicar uma mudança de estratégia do ministro, que, ao longo dos últimos anos, se tornou um dos principais protagonistas de enfrentamentos judiciais envolvendo membros do Congresso e figuras ligadas ao governo anterior.
Alguns críticos apontam que a decisão de Moraes pode ter sido motivada por pressões políticas ou pela percepção de que o caso em questão não seria forte o suficiente para justificar uma ação mais contundente por parte do STF. Outros, no entanto, veem a atitude do ministro como um reconhecimento de que a imunidade parlamentar deve ser respeitada em sua plenitude, mesmo em situações em que os limites do decoro possam ter sido ultrapassados.
O caso de Zambelli é apenas um exemplo de uma série de episódios envolvendo o embate entre o Poder Judiciário e o Legislativo nos últimos anos. Em diversas ocasiões, ministros do STF, incluindo Moraes, foram chamados a decidir sobre os limites da imunidade parlamentar, especialmente em tempos de polarização política e discursos inflamados dentro e fora do Congresso. As redes sociais, por sua vez, amplificam esses embates, tornando os posicionamentos públicos e aumentando a pressão sobre as figuras envolvidas.
A deputada Carla Zambelli, uma das aliadas mais leais do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem sido uma das vozes mais ativas e polêmicas na política nacional. Seus discursos inflamados e confrontos diretos com adversários políticos lhe renderam tanto apoio fervoroso de seus eleitores quanto críticas severas de opositores. O episódio com Duarte Jr. foi apenas mais um de uma longa lista de confrontos que marcaram sua trajetória no Parlamento.
Com a rejeição da queixa-crime pelo STF, Zambelli pode comemorar mais uma vitória em sua trajetória política, ao menos no âmbito judicial. A decisão também reforça o entendimento de que os parlamentares, mesmo em meio a confrontos acalorados, devem ter a liberdade de expressar suas opiniões sem o receio de retaliações judiciais, desde que essas manifestações ocorram dentro dos limites da atividade legislativa.
Por outro lado, o deputado Duarte Jr., que trouxe a queixa ao STF, pode não ter encontrado na Justiça a resposta que esperava. No entanto, o episódio certamente continuará a ser usado politicamente tanto por ele quanto por outros membros de sua base para criticar a postura de Zambelli e o que consideram ser um desrespeito ao decoro parlamentar.
A atitude inédita de Alexandre de Moraes ao rejeitar a queixa-crime pode ter repercussões importantes para o futuro dos embates políticos e judiciais no Brasil. Seja um sinal de cautela, recalibração de sua postura ou simples interpretação da lei, o movimento do ministro foi observado com atenção por todos os lados da arena política. Em tempos de polarização e de tensões entre os Poderes, cada decisão, especialmente as que envolvem figuras públicas de grande visibilidade, tende a ser amplamente debatida e analisada. E, no caso de Moraes, sua decisão certamente não será diferente.