Nesta sexta-feira, 20 de setembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao votar favoravelmente à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em um processo de queixa-crime movido pelo deputado Duarte Jr. (PSB). A decisão foi tomada no contexto de um caso que teve início após um episódio de confronto verbal entre os dois parlamentares, ocorrido em abril de 2023, durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
O voto de Moraes foi no sentido de rejeitar a queixa-crime apresentada por Duarte Jr., seguindo a posição já adotada pelo relator do caso, o ministro Nunes Marques. Este havia decidido de forma monocrática pela rejeição do pedido, com base na imunidade parlamentar que protege os congressistas em suas manifestações no exercício de suas funções legislativas. Moraes, ao acompanhar essa decisão, reforçou o entendimento de que a imunidade parlamentar é um pilar fundamental da atuação política no Brasil e que deve ser respeitada mesmo em casos de discursos ou declarações controversas dentro do ambiente legislativo.
O caso remonta ao dia 11 de abril de 2023, quando, durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública, Zambelli e Duarte Jr. protagonizaram um embate verbal. Duarte, membro do PSB, havia advertido a deputada sobre a necessidade de manter a ordem durante a discussão, o que acabou irritando Zambelli. Em resposta, ela o mandou "tomar no cu", gerando uma reação imediata não só dos presentes, mas também da opinião pública.
Sentindo-se ofendido e desrespeitado, Duarte Jr. decidiu levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, alegando que a conduta da deputada ultrapassava os limites aceitáveis no debate parlamentar. Ele argumentou que, embora a imunidade parlamentar conceda aos legisladores liberdade de expressão em suas falas dentro do Congresso, essa liberdade não deveria servir de escudo para ofensas pessoais de caráter agressivo ou desrespeitoso. Na visão do deputado, Zambelli teria desrespeitado o decoro parlamentar e extrapolado os limites de sua função como representante pública ao proferir insultos de cunho pessoal.
Contudo, o entendimento do relator Nunes Marques, agora reforçado pelo voto de Moraes, foi no sentido de que, apesar da gravidade da fala, ela está coberta pela imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal. Esse artigo estabelece que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato. A proteção é ampla, garantindo que os parlamentares possam desempenhar suas funções sem o risco de retaliações jurídicas por suas falas dentro do Congresso.
Para o ministro Nunes Marques, a imunidade parlamentar é uma garantia essencial para a independência do Poder Legislativo, e deve ser aplicada de maneira irrestrita dentro do contexto das atividades legislativas. Ele afirmou que, mesmo em situações de acalorados debates, é preciso reconhecer que o Parlamento é, por natureza, um ambiente de confronto de ideias e opiniões, e que eventuais excessos verbais, ainda que lamentáveis, fazem parte da dinâmica política.
Alexandre de Moraes, ao acompanhar esse entendimento, destacou em seu voto que a imunidade parlamentar foi concebida para proteger a função legislativa de represálias e processos judiciais que poderiam intimidar ou cercear o livre exercício da atividade política. Na visão de Moraes, o episódio envolvendo Zambelli, ainda que marcado por uma linguagem inapropriada, não poderia ser tratado como um caso de crime, uma vez que ocorreu no contexto do debate parlamentar e não configura uma violação ao ordenamento jurídico.
A decisão do Supremo Tribunal Federal marca mais um episódio de embates envolvendo a deputada Carla Zambelli, que, ao longo de sua carreira política, tem sido uma figura central em várias controvérsias e discussões polarizadas. Fiel aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro, Zambelli tem se destacado por sua postura combativa e por suas declarações contundentes, o que lhe rendeu tanto apoio quanto críticas, dentro e fora do Congresso.
Por outro lado, a rejeição da queixa-crime por parte de Moraes e Nunes Marques não encerra a polêmica em torno do comportamento de Zambelli. Muitos críticos, incluindo o próprio deputado Duarte Jr., consideram que há limites para a imunidade parlamentar e que o decoro deve ser preservado mesmo nos momentos de maior tensão política. Eles acreditam que o episódio levanta questões sobre o equilíbrio entre a liberdade de expressão dos parlamentares e a necessidade de civilidade e respeito nas interações políticas.
Com essa decisão, o STF reafirma a ampla interpretação da imunidade parlamentar, protegendo os congressistas de eventuais processos judiciais relacionados às suas falas durante o exercício do mandato, o que, para muitos, é visto como um mecanismo essencial para garantir a autonomia do Legislativo. No entanto, o caso também reacende o debate sobre os limites dessa proteção, especialmente em tempos de crescente polarização política no país.