Nos últimos dias, o debate sobre a liberdade de expressão no Brasil voltou aos holofotes, após o ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, decidir não acatar o pedido do Partido Novo para desbloquear a rede social X no Brasil. A medida havia sido imposta após a plataforma ser alvo de decisões judiciais, questionadas por sua suposta interferência na ordem pública e no cenário político brasileiro. O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), notável defensor da liberdade de expressão, foi um dos primeiros a se manifestar, expressando sua decepção com a decisão de Nunes Marques, a quem acusou de “amarelar” diante da pressão.
O bloqueio da rede social X no Brasil foi uma resposta do Supremo Tribunal Federal a preocupações sobre a disseminação de desinformação e discursos de ódio, especialmente no contexto das eleições de 2024. Entretanto, o Partido Novo, juntamente com outros setores da oposição, enxergou nessa medida uma violação dos princípios democráticos e uma forma de censura prévia, um tema que já tem gerado controvérsia desde a gestão de Alexandre de Moraes no STF.
O Partido Novo, em sua ação, argumentava que a suspensão do acesso à rede social X afetava o direito dos brasileiros à livre comunicação e à pluralidade de opiniões, e esperava que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro justamente com a promessa de defender esses valores, fosse agir em favor da liberação da plataforma. Contudo, a decisão do ministro foi levar o caso ao plenário, adiando uma decisão monocrática que poderia desbloquear imediatamente a rede.
Marcel van Hattem, um dos nomes de maior destaque na oposição ao governo atual, reagiu com indignação. Para o deputado, que tem um histórico de posicionamentos firmes em defesa da liberdade de expressão e contra a censura, a decisão de Nunes Marques não correspondeu às expectativas de seus apoiadores e da base bolsonarista. “Kassio Nunes Marques amarelou”, afirmou Van Hattem, durante pronunciamento na Câmara dos Deputados. “Ele sabe que seria muito cobrado pela direita se negasse a liminar contra a decisão do Moraes. Prometeu defender a liberdade de expressão quando foi indicado ao Supremo, mas não o fez”.
A crítica de Van Hattem foi compartilhada por outras figuras da política nacional, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também se manifestou nas redes sociais, alegando que a decisão de Nunes Marques foi “decepcionante” para aqueles que esperavam uma mudança de postura no STF em relação à censura.
O embate judicial sobre a rede social X se insere em um contexto mais amplo de debate sobre a liberdade de expressão no Brasil. Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem se posicionado de maneira assertiva contra o que considera ser uma escalada de discursos violentos e desinformação, especialmente nas redes sociais. Em várias ocasiões, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liderou medidas contra plataformas digitais, justificando que estas seriam cúmplices na propagação de notícias falsas que desestabilizam o processo democrático.
Por outro lado, críticos das decisões de Moraes – como Marcel van Hattem, Eduardo Bolsonaro e outros membros da oposição – afirmam que tais medidas extrapolam o que seria razoável em uma democracia, configurando-se como censura. Para eles, o bloqueio de plataformas como a X viola o direito constitucional à liberdade de expressão e cria precedentes perigosos para o controle governamental sobre o fluxo de informações no país.
Em sua justificativa para não deferir de imediato o pedido do Partido Novo, o ministro Kassio Nunes Marques argumentou que a questão da suspensão da rede social X é delicada e que requer uma análise mais ampla e profunda. Ele declarou que a Corte precisa agir com prudência e ponderação, especialmente em temas que envolvem o equilíbrio da ordem pública e a preservação das instituições democráticas. “Aos tribunais constitucionais, quando instados a pronunciarem-se sobre questões de dissenso social, cumpre zelar pela harmonia das relações jurídico-institucionais e intangibilidade do pacto social, com o propósito de resguardar o compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a autoridade da Constituição Federal”, escreveu o ministro.
Esse posicionamento, contudo, não foi suficiente para aplacar as críticas de setores mais conservadores. Para muitos, a prudência invocada por Nunes Marques pareceu uma forma de evitar enfrentar o colega Alexandre de Moraes, que tem sido o principal arquiteto das medidas de bloqueio e controle das redes sociais no país. A expectativa de que o ministro Kassio, por sua ligação com Bolsonaro, fosse uma voz dissonante no STF, acabou frustrada com sua decisão de levar o caso ao plenário.
A decisão de Nunes Marques, ao não conceder a liminar de imediato, abre caminho para que o plenário do STF analise a questão com maior profundidade. No entanto, isso também significa que o bloqueio da rede social X pode se estender por mais tempo, o que alimenta as críticas de censura por parte da oposição e de setores ligados à direita.
A demora na resolução do caso também pode ter implicações nas eleições de 2024, já que as redes sociais são ferramentas fundamentais para a comunicação política e o engajamento dos eleitores. A restrição ao uso de plataformas como a X afeta diretamente o alcance das campanhas e o debate público, o que gera apreensão entre candidatos e partidos que dependem dessas redes para dialogar com seu eleitorado.
As eleições de 2024 no Brasil prometem ser um dos momentos mais disputados da história recente do país, com um cenário polarizado entre diferentes forças políticas. Nesse contexto, as redes sociais desempenham um papel crucial na disseminação de informações, na mobilização de eleitores e no debate de ideias. O bloqueio da rede social X, uma das plataformas mais utilizadas por políticos e ativistas no Brasil, levanta preocupações sobre a transparência e a equidade do processo eleitoral.
Líderes da oposição, como Marcel van Hattem e Eduardo Bolsonaro, continuam a pressionar o STF para que revise sua postura em relação às plataformas digitais, defendendo que a liberdade de expressão é um direito inalienável dos cidadãos brasileiros. Enquanto isso, a Corte busca um equilíbrio entre a proteção da ordem pública e a garantia dos direitos fundamentais.
A decisão de Kassio Nunes Marques de não liberar de imediato a rede social X no Brasil trouxe à tona tensões entre a base bolsonarista e o Supremo Tribunal Federal, evidenciando a complexidade do debate sobre liberdade de expressão e regulação das redes sociais no país. Enquanto o plenário do STF se prepara para analisar o caso, o futuro das eleições de 2024 e o papel das plataformas digitais nesse processo permanecem incertos, com implicações profundas para a democracia brasileira.