Na última segunda-feira, 9 de setembro, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona uma nova reviravolta na cena política brasileira. O pedido, apresentado por um grupo de parlamentares e juristas, inclui uma solicitação que surpreendeu até mesmo os observadores mais experientes: a busca e apreensão dos dispositivos eletrônicos de Moraes, como celulares, computadores e tablets, tanto pessoais quanto funcionais. A proposta, que se aprovada será conduzida por uma comissão especial de senadores, marca um capítulo inédito na história dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
O documento que embasa o pedido de impeachment tem 52 páginas e foi elaborado pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF) e Caroline de Toni (PL-SC), juntamente com os juristas Sebastião Coelho, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e Rodrigo Marinho. Além de Alexandre de Moraes, o pedido atinge outros nomes ligados ao ministro. Entre eles estão os juízes Airton Vieira, auxiliar de Moraes no STF, e Marco Antônio Vargas, que foi seu assistente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
O cerne da solicitação está em uma investigação que poderia vir à tona caso o acesso aos dispositivos eletrônicos do ministro e de seus auxiliares seja autorizado. A medida é vista como uma tentativa de reunir provas que corroborem as acusações feitas contra Moraes no processo de impeachment, principalmente após revelações trazidas pela imprensa. Reportagens da Folha de S.Paulo afirmam que Alexandre de Moraes teria solicitado relatórios do TSE em períodos fora do calendário eleitoral. Esses documentos teriam sido usados para embasar ações no STF, incluindo o bloqueio de perfis em redes sociais e a condução de interrogatórios. Esse suposto uso de informações fora do contexto adequado pode ser o “ponto fraco” que seus opositores estão buscando explorar.
A solicitação de busca e apreensão, se concretizada, seria um marco sem precedentes no Brasil. É raro que um ministro do Supremo seja alvo de uma investigação dessa magnitude, especialmente envolvendo dispositivos pessoais, que contêm informações sensíveis. No entanto, a medida ainda depende da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caberá a ele dar andamento ao processo ou arquivá-lo, determinando se o pedido de impeachment e a busca nos dispositivos eletrônicos de Moraes terão sequência.
Além das polêmicas envolvendo os relatórios do TSE, o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes apresenta outras acusações sérias. Os autores do documento argumentam que o ministro tem cometido uma série de violações ao longo de seu mandato no STF, incluindo a supressão da liberdade de expressão de jornalistas e cidadãos, o desrespeito à imunidade parlamentar de deputados e senadores, bem como ações que caracterizam parcialidade e abuso de autoridade.
A atuação de Moraes, que comanda o inquérito das fake news no Supremo, tem sido alvo de críticas constantes, especialmente de políticos e figuras públicas que se sentem prejudicados por suas decisões. A condução de investigações que resultaram no bloqueio de contas em redes sociais e a imposição de multas a parlamentares, como o senador Marcos do Val, tem sido vista como uma postura autoritária por parte do ministro. Esse conjunto de fatores foi suficiente para motivar os parlamentares a apresentar o pedido de impeachment.
Contudo, o caminho para que o processo avance é longo e incerto. Historicamente, pedidos de impeachment contra ministros do STF não têm prosperado no Senado, e muitos são arquivados sem sequer serem analisados com profundidade. No entanto, o contexto atual, marcado por fortes polarizações políticas e um crescente questionamento sobre o papel do Judiciário no cenário nacional, pode mudar essa dinâmica. A pressão de setores da sociedade civil e de parlamentares insatisfeitos com a atuação de Moraes pode influenciar a decisão de Rodrigo Pacheco e dos demais senadores.
Para os críticos de Alexandre de Moraes, a busca e apreensão de seus dispositivos eletrônicos representa uma oportunidade de trazer à luz informações que possam reforçar as acusações de abuso de poder. Já para os apoiadores do ministro, a medida é vista como uma tentativa de desestabilizar a atuação de Moraes no combate à desinformação e à radicalização política, especialmente em um momento sensível, a três semanas do primeiro turno das eleições de 2024.
Independente do desfecho, o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes é um novo capítulo na já conturbada relação entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil. Se o processo avançar e a busca nos dispositivos eletrônicos do ministro for autorizada, o país poderá enfrentar uma crise institucional de grandes proporções. Por outro lado, se o pedido for arquivado, seus autores prometem intensificar a pressão contra o ministro, mantendo acesas as chamas de um embate que parece estar longe de um fim.