Em um movimento surpreendente, deputados republicanos dos Estados Unidos estão tomando uma medida drástica contra autoridades estrangeiras que, supostamente, violam os direitos da Primeira Emenda dos cidadãos americanos. O novo projeto de lei, denominado "No Censors on Our Shores Act" (Sem Censura em Nossas Costas), foi apresentado pelos congressistas María Elvira Salazar e Darrell Issa, e pode ter sérias implicações para membros do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, em especial para o ministro Alexandre de Moraes.
Contexto da Proposta
A deputada María Elvira Salazar, que é a presidente da Subcomissão do Hemisfério Ocidental, fez críticas diretas ao STF do Brasil, destacando Alexandre de Moraes como uma figura central na repressão à liberdade de expressão. Em discurso recente no Congresso americano, Salazar afirmou que Moraes está na linha de frente de um ataque internacional contra os direitos de liberdade de expressão, mencionando especificamente o bilionário Elon Musk, que possui a plataforma X (antigo Twitter).
Segundo Salazar:
> “O Juiz da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes, é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos, como Elon Musk”.
Ela continuou defendendo que a liberdade de expressão é um direito inalienável, sem fronteiras, e que qualquer autoridade estrangeira que censure cidadãos americanos não é bem-vinda nos Estados Unidos:
> “A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os aplicadores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”.
A proposta de lei, se aprovada, terá um impacto direto sobre autoridades governamentais estrangeiras, que poderão ter sua entrada nos Estados Unidos negada ou, caso já estejam no país, poderão ser deportadas. O foco são ações tomadas por essas autoridades que violem os direitos da Primeira Emenda – a emenda constitucional que protege a liberdade de expressão, religião, imprensa e o direito de reunião pacífica – em solo americano.
Projeto de Lei "No Censors on Our Shores Act"
O projeto de lei altera a Lei de Imigração dos Estados Unidos e adiciona novas disposições que impedem autoridades estrangeiras de ingressarem no país caso suas ações sejam consideradas uma violação aos direitos dos cidadãos americanos. A proposta visa, principalmente, indivíduos que tenham atuado contra americanos enquanto eles estiverem nos Estados Unidos ou, de forma mais ampla, que tenham restringido a liberdade de expressão de cidadãos americanos de qualquer lugar.
A deputada Salazar, em seu pronunciamento, destacou o caso do Brasil, onde usuários do X que expressam visões políticas opostas ao governo enfrentam repressão:
> “Recentemente, discutimos em uma audiência os métodos utilizados pelo governo brasileiro para reprimir vozes dissidentes no X (antigo Twitter), o que afeta diretamente o direito de expressão de cidadãos americanos que utilizam a plataforma”.
Essa menção faz referência a diversas ações judiciais promovidas pelo STF brasileiro, que resultaram no bloqueio de contas em plataformas de redes sociais, inclusive de usuários estrangeiros que compartilharam conteúdos críticos ao governo brasileiro.
A proposta foi ainda mais respaldada pelo deputado Darrell Issa, que criticou o STF do Brasil por supostamente usar de sua autoridade para atingir diretamente uma empresa americana privada, no caso, a plataforma X.
Críticas ao STF Brasileiro e a Elon Musk
O deputado Darrell Issa foi ainda mais incisivo ao comentar o que considera um abuso de poder pelo Supremo Tribunal do Brasil, que, segundo ele, estaria mirando Elon Musk e sua plataforma de forma arbitrária. Ele apontou que a liberdade de expressão dos americanos está sendo atacada em diversas partes do mundo, e destacou que o Brasil é um desses países:
> “Estamos todos cientes do abuso de poder pelo Supremo Tribunal no Brasil que está mirando Elon Musk e bloqueando o acesso ao X, uma empresa americana privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos americanos também estão sob ataque em todo o mundo, e em muitas nações que não esperávamos”.
Issa também sublinhou que o "No Censors on Our Shores Act" envia uma mensagem clara a essas autoridades: qualquer violação aos direitos dos americanos será tratada com a mais alta seriedade, incluindo a possibilidade de impedir que as autoridades responsáveis ingressem nos Estados Unidos ou, caso já estejam no país, que sejam deportadas.
Ele concluiu sua declaração com um tom de aviso:
> “Com o 'No Censors on Our Shores Act', autoridades governamentais estrangeiras serão notificadas: Neguem aos nossos cidadãos seus direitos da Primeira Emenda e este país negará a vocês a entrada na América ou mostrará a porta”.
Possíveis Impactos para o Brasil
Se aprovada, a lei pode gerar uma crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, especialmente considerando o papel central do STF na política brasileira nos últimos anos. Alexandre de Moraes, em particular, tem sido alvo de controvérsias em relação à liberdade de expressão devido às suas decisões envolvendo plataformas de redes sociais e o combate à disseminação de notícias falsas.
Para o Brasil, essa proposta pode ser vista como uma interferência em assuntos internos e uma tentativa de restringir a autonomia de suas instituições judiciais. No entanto, para os defensores da liberdade de expressão nos Estados Unidos, essa medida representa uma defesa firme dos direitos garantidos pela Primeira Emenda, independentemente do país envolvido.
O projeto de lei ainda está em fase de discussão, e sua aprovação dependerá de debates acalorados tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado dos Estados Unidos. De qualquer forma, ele já trouxe à tona questões cruciais sobre os limites do poder judiciário em nível internacional e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos americanos em um cenário global.
Enquanto a lei não é aprovada, resta saber como as autoridades brasileiras e, em especial, o STF reagirão a essa medida, que pode limitar seriamente o acesso de juízes brasileiros aos Estados Unidos.