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O senador pontuou que, em uma decisão recente, uma empresa teve seus ativos não apenas bloqueados, mas retirados e enviados para os cofres do Governo Federal, sem que houvesse uma sentença definitiva sobre o caso. Segundo Marcos Rogério, essa ação representa um avanço perigoso no uso de medidas judiciais por parte de ministros do STF. Ele questionou como o Governo Federal poderia devolver esses recursos no futuro, caso a decisão judicial final seja contrária à medida tomada. Rogério ressaltou que, se o processo for revertido, o governo teria que encontrar dotação orçamentária para restituir o dinheiro à empresa prejudicada, o que seria extremamente complexo e oneroso para os cofres públicos.
O senador expôs o que considera um erro grave no caso, ao explicar que a retirada de recursos financeiros foi realizada em relação a uma empresa que sequer era alvo direto da ação judicial inicial, mas sim uma entidade relacionada. Segundo ele, essa confusão no tratamento das partes envolvidas torna a situação ainda mais absurda. Ele questionou como o orçamento público justificaria a devolução desse montante, se ao final do processo a decisão fosse desfavorável ao governo e favorável à empresa, que ele acredita ser o desfecho mais provável.
Marcos Rogério deixou claro que, para ele, a simples medida de bloqueio de bens de uma empresa, como havia sido feito anteriormente, já era motivo de preocupação, mas a decisão de sacar o dinheiro e destiná-lo aos cofres do governo vai além do aceitável. Ele afirmou nunca ter visto algo semelhante, e que tais práticas parecem ser possíveis apenas no Brasil. O senador criticou a postura das autoridades e chamou atenção para os perigos que essas medidas representam para o ambiente de negócios e para a estabilidade jurídica no país.
Em meio a essas críticas, Marcos Rogério também levantou questões sobre o papel do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele acusou Pacheco de paralisar qualquer avanço em relação aos pedidos de impeachment de ministros do STF, mantendo-os engavetados e impedindo que o Senado tome uma posição firme diante do que muitos parlamentares consideram abusos de poder. O senador lamentou o que chamou de “cegueira institucional” do Senado, que, em sua visão, tem se mantido inerte e indiferente aos ataques à democracia.
Rogério mencionou que vários senadores já estão cientes das investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, especialmente os inquéritos secretos que ele coordena com o apoio de delegados da Polícia Federal escolhidos a dedo. Segundo o senador, essas investigações são uma verdadeira “expedição de pesca”, cujo objetivo é encontrar qualquer indício que possa ser utilizado contra adversários políticos do ministro. O desrespeito ao devido processo legal, somado às violações recorrentes ao sistema acusatório, têm sido uma marca dos inquéritos conduzidos por Moraes, de acordo com Marcos Rogério.
O senador lembrou que essas críticas não são novas. A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge já havia denunciado o que considerava ilegalidades no famoso inquérito das fake news, que ficou conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”. Dodge chegou a promover o arquivamento desse inquérito, mas ele foi posteriormente reaberto e tem sido utilizado pelo ministro Moraes para investigar uma série de figuras públicas e políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Rogério também citou juristas que criticam os inquéritos conduzidos por Moraes, como os autores dos livros “Inquérito do fim do Mundo” e “Suprema Desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”.
No âmbito internacional, o senador lembrou que a imprensa estrangeira tem denunciado com frequência as violações de direitos humanos ocorridas no Brasil, especialmente em relação às prisões em massa de opositores políticos, ordenadas pelo ministro Moraes. Ele citou que o próprio ministro do STF, Kássio Nunes Marques, já havia consignado em voto as irregularidades cometidas nesses casos.
Apesar das recorrentes denúncias e das preocupações levantadas por senadores como Marcos Rogério, o Senado brasileiro continua sem tomar medidas efetivas para investigar ou conter as ações de Alexandre de Moraes. Para Rogério, essa inércia institucional só contribui para o agravamento da crise entre os poderes e coloca em risco a estabilidade democrática do país.