Na última segunda-feira, 23 de setembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tomou uma decisão que promete impactar a disputa eleitoral para a prefeitura de São Paulo. Em uma votação unânime, o plenário determinou que a candidata Tabata Amaral (PSB) deve remover de suas redes sociais três vídeos em que faz duras críticas ao seu adversário, Pablo Marçal (PRTB). Nos vídeos, Tabata se refere a Marçal como “palhaço” e “criminoso”, além de fazer alegações sobre supostas ligações dele com o tráfico de drogas. Além da remoção dos vídeos, a decisão também obriga Tabata a conceder espaço para direito de resposta do adversário.
Essa decisão, em pleno período eleitoral, levanta questões importantes sobre os limites da liberdade de expressão em debates políticos, especialmente em tempos de campanhas acirradas, onde os candidatos costumam intensificar suas críticas e acusações.
O Caso dos Vídeos e as Acusações de Tabata Amaral
Os vídeos em questão são recortes de debates televisivos, onde Tabata fez afirmações consideradas polêmicas sobre Pablo Marçal. No primeiro vídeo, a candidata afirma que um dos representantes legais de Marçal estaria envolvido com o tráfico de drogas, mencionando um caso que envolvia a interceptação de cinco toneladas de cocaína vindas da Bolívia. Tabata questiona: “Eu queria saber se você, que tem tanta relação com o tráfico de drogas, vai ter alguma moral para enfrentar a Cracolândia”, uma declaração que inflamou as discussões eleitorais e abriu espaço para o processo.
Outro ponto destacado no julgamento foi uma segunda declaração de Tabata, onde ela alega que Marçal teria "até homicídio no currículo". A acusação faz referência a um caso em que o candidato foi investigado por tentativa de homicídio privilegiado. O episódio envolve uma expedição ao Pico dos Marins, onde Marçal teria colocado a vida de cerca de 30 pessoas em risco durante uma escalada em condições climáticas perigosas. Embora o caso não tenha resultado em condenação definitiva, o impacto dessas declarações repercutiu de forma significativa nas redes sociais.
A Decisão do Tribunal
Segundo o relator do caso, o magistrado Régis de Castilho, as declarações de Tabata ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram diretamente a honra de Pablo Marçal. Castilho declarou em seu voto que as afirmações de Tabata “não se coadunam com o exercício ordinário da liberdade de expressão”. O relator também destacou que, no contexto eleitoral, é natural que os candidatos confrontem uns aos outros, mas há uma linha tênue entre a crítica política e a difamação.
Com base nesses argumentos, o plenário do TRE-SP determinou que os vídeos devem ser removidos imediatamente das plataformas de redes sociais de Tabata Amaral. Além disso, a candidata deverá conceder direito de resposta a Marçal, um recurso garantido por lei em situações onde há ofensa à honra ou divulgação de informações inverídicas.
O Que Dizem os Advogados?
As equipes jurídicas de ambos os candidatos apresentaram suas defesas no tribunal. De um lado, o advogado de Pablo Marçal, Emerson Luis Delgado Gomes, argumentou que as declarações de Tabata foram claramente difamatórias. “Essas imputações não configuram a prática de crime contra a honra? É cristalina a constatação de que os termos empregados desbordam dos limites de liberdade de expressão, porque não encontram embasamento fático”, declarou Gomes, reforçando que as afirmações não tinham provas concretas que pudessem sustentá-las.
Por outro lado, o advogado de Tabata Amaral, Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, defendeu que as declarações de sua cliente estavam dentro do contexto eleitoral, sendo uma resposta aos ataques agressivos feitos por Pablo Marçal durante os debates. “O candidato Marçal tem adotado uma postura combativa nos debates, atacando constantemente seus adversários. As declarações de Tabata não fogem desse contexto e são baseadas em matérias jornalísticas que levantaram questões sobre o passado de Marçal”, explicou Silveira, tentando justificar as palavras de Tabata com base no histórico de investigações contra membros do partido de Marçal.
Consequências para a Campanha Eleitoral
A decisão do TRE-SP tem o potencial de causar um impacto significativo nas campanhas de ambos os candidatos. Para Tabata Amaral, a ordem de remoção dos vídeos sinaliza que sua estratégia de comunicação pode precisar ser revista, especialmente em relação a ataques pessoais e acusações não fundamentadas. Qualquer repetição de ações semelhantes pode não apenas prejudicar sua imagem diante do eleitorado, como também acarretar em mais sanções legais.
Já para Pablo Marçal, a decisão judicial pode ser interpretada como uma vitória política. Ele pode usar o episódio para se posicionar como vítima de ataques infundados, buscando assim atrair simpatia de parte do eleitorado que valoriza uma postura mais ética nas campanhas. Ao mesmo tempo, Marçal terá a oportunidade de se defender publicamente por meio do direito de resposta, o que lhe oferece uma plataforma adicional para esclarecer as acusações e melhorar sua imagem.
A Intensificação das Eleições em São Paulo
Com a aproximação das eleições municipais, o clima entre os candidatos tem se tornado cada vez mais tenso. São Paulo, um dos maiores colégios eleitorais do país, é palco de uma disputa acirrada entre nomes de peso, incluindo Tabata Amaral, Pablo Marçal, Guilherme Boulos (PSOL) e o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Pesquisas recentes mostraram que a disputa segue apertada, com Pablo Marçal empatado tecnicamente com Boulos e Nunes, o que explica o aumento de ataques entre os candidatos. O eleitorado paulistano está diante de uma campanha que, além das tradicionais promessas de governo, tem sido marcada por confrontos diretos e acusações pesadas.
A decisão do TRE-SP deve lançar luz sobre a importância de manter o foco em propostas de campanha, em vez de ataques pessoais. À medida que as eleições se aproximam, a expectativa é que os candidatos passem a adotar estratégias mais cautelosas em relação ao que dizem, para evitar possíveis penalidades.
A decisão judicial contra Tabata Amaral demonstra que, mesmo em tempos de debate acalorado, há limites para o que pode ser dito em uma campanha eleitoral. A justiça eleitoral desempenha um papel crucial ao garantir que as disputas sejam justas e que os candidatos respeitem a honra e a integridade de seus adversários. Com as eleições de São Paulo se aproximando, será interessante observar como ambos os candidatos, Tabata e Marçal, vão ajustar suas estratégias de comunicação em resposta a esse episódio. O que fica claro é que, nesse ambiente polarizado, a linha entre crítica política e difamação está cada vez mais tênue, exigindo maior cautela de todos os envolvidos.