O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações do ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, em relação às investigações da Operação Lava Jato. A decisão, proferida em 28 de setembro de 2024, ainda não teve sua íntegra divulgada, mas já gerou reações da defesa de Pinheiro e novas discussões em torno da Lava Jato, uma das maiores operações de combate à corrupção na história do Brasil.
O pedido de extensão que resultou na anulação foi feito pelos advogados de Léo Pinheiro, que utilizaram como base decisões anteriores de Toffoli que também invalidaram procedimentos da operação. As decisões recentes do ministro reconheceram que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condução de vários processos da Lava Jato, agiu com parcialidade ao julgar casos ligados à operação. Essa postura de Moro já havia sido motivo de controvérsia em decisões anteriores, inclusive nas anulações das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pinheiro foi um dos principais delatores da Lava Jato, tendo sua colaboração premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal em 2019. Em decorrência de sua colaboração, ele obteve o benefício de deixar a prisão após cumprir três anos e quatro meses em regime fechado na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Posteriormente, passou a cumprir prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. No entanto, com a nova decisão, todas as condenações de Pinheiro no âmbito da Lava Jato foram anuladas, o que pode alterar significativamente a situação jurídica do ex-executivo.
Os depoimentos de Léo Pinheiro foram determinantes em diversos processos da Lava Jato, incluindo o que resultou na condenação de Lula no caso do tríplex no Guarujá. Pinheiro foi uma das testemunhas que implicaram o ex-presidente, o que contribuiu para a sentença de prisão de Lula. Contudo, essa condenação, assim como outras associadas à Lava Jato, foi posteriormente anulada pelo STF, que entendeu que houve irregularidades processuais, incluindo a parcialidade do então juiz Sergio Moro.