O senador Flavio Azevedo (PL-RN) fez duras críticas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante um pronunciamento no plenário, alertando para o que chamou de "arbitrariedade sem tamanho" em relação à decisão de arquivar unilateralmente pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Azevedo concentrou sua fala no caso específico do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, argumentando que o objetivo central não é apenas remover um ministro de sua posição, mas garantir que o Senado tenha a oportunidade de analisar a procedência das acusações apresentadas.
O parlamentar ressaltou que o pedido de impeachment de Moraes não é isolado ou sem respaldo, contando com o apoio formal de 34 senadores, 157 deputados federais e, além disso, com a assinatura de 1,4 milhão de cidadãos. Essas pessoas, segundo ele, estão solicitando que o Senado faça uma análise séria das ações e decisões de Moraes enquanto ministro do STF. Para Azevedo, o amplo apoio popular e parlamentar que acompanha esse pedido reforça a necessidade de que o Senado cumpra seu papel constitucional de fiscalização e não permita que uma decisão tão importante seja determinada por apenas uma pessoa, referindo-se diretamente ao presidente Rodrigo Pacheco.
Durante seu discurso, o senador questionou duramente o poder concentrado nas mãos de Pacheco, que, segundo ele, tem arquivado pedidos de impeachment sem qualquer justificativa clara, negando aos parlamentares o direito de avaliar as ações dos ministros. Para Azevedo, o Senado não deveria se omitir dessa responsabilidade, e ele deixou claro que a questão não é pessoal contra Alexandre de Moraes ou qualquer outro ministro, mas sim uma questão de garantir que todos os pedidos de impeachment sejam analisados de forma justa e imparcial.
Azevedo enfatizou que, em um sistema democrático, nenhuma pessoa, por mais alta que seja sua posição, deve estar acima da lei ou além da fiscalização dos órgãos competentes. O senador argumentou que a prerrogativa do Senado de julgar ministros do STF em caso de crime de responsabilidade é uma das principais garantias de equilíbrio entre os poderes. No entanto, segundo ele, esse equilíbrio está sendo comprometido pelo fato de que uma única pessoa, no caso Pacheco, pode decidir unilateralmente arquivar pedidos de impeachment sem abrir espaço para discussão.
O parlamentar destacou ainda que o processo de impeachment não deveria ser visto como uma forma de vingança ou de perseguição a qualquer autoridade, mas como um mecanismo legal e necessário para garantir que aqueles que ocupam cargos de alto poder sejam responsabilizados por seus atos. Ele lembrou que o simples fato de discutir o mérito de um pedido de impeachment não significa que o processo será aberto, mas que o Senado tem a obrigação de avaliar se as acusações têm fundamento suficiente para seguir adiante. Caso não haja justificativa, o processo pode ser arquivado, mas essa decisão deveria ser tomada após uma análise coletiva e não individual.
Flavio Azevedo criticou ainda o que considera ser a falta de transparência no processo de arquivamento dos pedidos de impeachment. Ele questionou a ausência de justificativas formais e transparentes por parte de Pacheco, sugerindo que a recusa em submeter os pedidos ao plenário vai contra os princípios democráticos de debate e deliberação. Para o senador, a questão vai além de uma disputa política; trata-se de preservar o papel institucional do Senado e de assegurar que decisões importantes, como o arquivamento de um pedido de impeachment, sejam tomadas de forma coletiva e com base em critérios objetivos e claros.
Azevedo fez questão de destacar que o atual momento político exige um debate mais profundo sobre o papel do Senado na fiscalização dos demais poderes. Ele argumentou que o Senado não pode se eximir de sua responsabilidade constitucional de julgar os atos de ministros do Supremo quando há indícios de que eles possam ter cometido crimes de responsabilidade. A manutenção do arquivamento unilateral, segundo o senador, coloca em risco a própria credibilidade do Senado enquanto instituição.
Ao concluir seu discurso, Azevedo fez um apelo aos seus colegas senadores para que pressionem o presidente Rodrigo Pacheco a rever sua postura e permitir que o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, assim como qualquer outro, seja avaliado pelo plenário. Ele insistiu que o processo democrático depende da transparência e da participação coletiva, e que o Senado não pode continuar a aceitar que decisões de grande importância sejam tomadas sem debate.
As palavras de Flavio Azevedo refletem uma crescente insatisfação entre parte dos senadores e da população em relação à forma como o presidente do Senado tem lidado com os pedidos de impeachment. A postura de Pacheco, ao arquivar esses pedidos sem justificativa pública, tem gerado críticas por parte de parlamentares e de cidadãos que acreditam que o Senado está falhando em exercer plenamente seu papel de fiscalizador. Para Azevedo, a situação é insustentável e necessita de uma mudança urgente na forma como o Senado lida com os pedidos de impeachment de ministros do STF.