A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados surpreendeu ao aprovar, nesta quarta-feira, 9 de outubro de 2024, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito às decisões monocráticas. A proposta vem em um momento de crescente tensão entre o Legislativo e o Judiciário, com diversas críticas sendo feitas por parlamentares ao que consideram uma atuação excessiva e, muitas vezes, arbitrária de alguns ministros do STF.
A PEC busca impor um controle mais rígido sobre as decisões individuais dos ministros, restringindo a possibilidade de que medidas cautelares de grande impacto sejam tomadas de maneira unilateral. Segundo os defensores da proposta, a medida trará mais equilíbrio e transparência ao Judiciário, evitando o que muitos consideram um "ativismo judicial" desmedido. As decisões monocráticas, que são tomadas por um único ministro sem a necessidade de deliberação prévia do colegiado, têm sido alvo de contestação nos últimos anos, principalmente em casos envolvendo questões políticas e decisões que afetam diretamente o Executivo e o Legislativo.
A aprovação da PEC na CCJ é apenas o primeiro passo de um longo processo. Agora, o texto seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovado em dois turnos com, no mínimo, 308 votos, antes de ser encaminhado ao Senado. Caso passe também pelo Senado, a emenda constitucional poderá entrar em vigor, alterando significativamente a dinâmica das decisões judiciais no país.
Apesar de ter gerado apoio entre diversos setores da sociedade, a proposta também enfrenta resistência. Críticos afirmam que a PEC pode comprometer a independência do Judiciário, ao tentar limitar as prerrogativas dos ministros do STF, o que poderia abrir precedentes para uma interferência do Legislativo em outros aspectos do funcionamento do Supremo. Além disso, há quem tema que a proposta possa ser um reflexo das tensões políticas recentes, especialmente entre o governo federal e o STF, e que seu objetivo final seja enfraquecer a Corte.
Entre os parlamentares que apoiam a medida, há um forte discurso de que as mudanças são necessárias para garantir que o STF não extrapole suas funções e respeite o equilíbrio entre os três Poderes. "Não estamos atacando o Judiciário, mas sim buscando restaurar a harmonia entre os Poderes, algo que está previsto na nossa Constituição", afirmou um dos deputados durante a sessão.
Enquanto isso, no âmbito do Executivo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão controversa que também está gerando repercussões. O governo barrou a compra de veículos blindados de fabricação israelense, alegando que a decisão foi baseada em "questões ideológicas". A aquisição dos blindados estava sendo negociada para fortalecer a frota das Forças Armadas brasileiras, e o cancelamento abrupto do contrato levantou preocupações tanto no Brasil quanto em Israel.
Segundo fontes próximas ao governo, a decisão de bloquear a compra se deu em meio a um realinhamento da política externa brasileira, que, desde o início do novo mandato de Lula, tem buscado fortalecer laços com outros parceiros internacionais, como os países do Oriente Médio e da África, ao mesmo tempo em que revisa acordos firmados com Israel. O movimento é visto por muitos analistas como parte de uma estratégia de Lula para distanciar o Brasil de uma postura mais pró-Israel, adotada durante o governo de Jair Bolsonaro, e se aproximar de nações que historicamente têm uma posição mais crítica ao Estado judeu.
A decisão também tem levantado suspeitas de que motivações políticas internas possam ter influenciado o bloqueio da compra. A esquerda brasileira, historicamente, tem apoiado a causa palestina e se oposto à política externa de Israel, o que pode ter pesado na decisão de Lula e seus assessores. O impacto dessa medida sobre as relações diplomáticas entre Brasil e Israel ainda está por ser visto, mas já há rumores de que o governo israelense está considerando uma resposta formal.
Os dois temas, tanto a PEC que limita os poderes do STF quanto a decisão de Lula de bloquear a compra dos blindados, foram discutidos no programa "Raio X da Política", conduzido pela advogada Ana Paula Rocha e pelo jornalista Diogo Forjaz, transmitido no canal Fator Político BR, parceiro do Jornal da Cidade Online. Durante o programa, os apresentadores analisaram as possíveis consequências de ambas as decisões para o cenário político e jurídico brasileiro. A análise trouxe à tona questionamentos sobre a possibilidade de retaliação por parte de ministros do STF caso a PEC avance no Congresso, bem como o impacto geopolítico da decisão de Lula em barrar a compra de equipamentos israelenses.
Conforme os desdobramentos desses dois temas continuam, é certo que tanto o Judiciário quanto o Executivo enfrentarão desafios significativos nas próximas semanas. O governo de Lula, já marcado por decisões polêmicas em diversas áreas, agora se vê no centro de uma nova controvérsia internacional, enquanto o Congresso avança com uma proposta que pode remodelar profundamente a forma como o Supremo Tribunal Federal opera no Brasil.
A repercussão de ambos os assuntos certamente será acompanhada de perto, não apenas pela população brasileira, mas também pela comunidade internacional, que observa atentamente o cenário político cada vez mais polarizado do Brasil.