O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito por Flávio Silvestre de Alencar, major da Polícia Militar do Distrito Federal, que solicitava a liberação da prisão domiciliar para assistir a um jogo de futsal de seu filho. O pedido, que envolvia uma saída temporária para que o major pudesse estar presente em uma partida no próximo dia 26 de outubro, foi indeferido por Moraes, mantendo as restrições impostas no contexto das investigações dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
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Flávio de Alencar foi preso em fevereiro de 2023 pela Polícia Federal (PF), acusado de omissão e suposta participação nos atos que abalaram Brasília em janeiro. Na ocasião, manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em um episódio que marcou a política nacional. Desde então, o major tem enfrentado um processo investigativo rigoroso. Em maio, ele foi preso novamente pela PF, no âmbito do mesmo inquérito, e, embora tenha sido solto ao fim daquele mês, passou a cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas a necessidade de autorização judicial para saídas em finais de semana.
No pedido enviado ao STF, Flávio de Alencar solicitava autorização para assistir ao campeonato de futsal em que seu filho estará competindo, em uma academia no Distrito Federal. A defesa do major argumentou que o evento seria de grande importância para ele, como pai, e que sua presença no jogo seria uma oportunidade de demonstrar apoio familiar em um momento delicado. No entanto, Alexandre de Moraes, que tem relatoria do caso relacionado aos atos de 8 de janeiro, optou por indeferir o requerimento, mantendo as medidas restritivas em vigor.
A decisão de Moraes se insere em um contexto de intensificação das investigações sobre os atos antidemocráticos, que têm como foco tanto os executores quanto aqueles que, de alguma forma, permitiram ou facilitaram as ações que resultaram na invasão e depredação dos prédios públicos em Brasília. A acusação que recai sobre o major Flávio Silvestre de Alencar está relacionada à omissão, já que ele, como oficial da Polícia Militar do Distrito Federal, teria responsabilidade na contenção dos manifestantes, mas foi acusado de não agir de forma eficaz para impedir o avanço das hordas que invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
A prisão de Flávio, em fevereiro, marcou um dos primeiros desdobramentos mais graves para agentes de segurança pública supostamente envolvidos na facilitação dos atos. À época, o major foi detido preventivamente, acusado de falhar no cumprimento de seu dever, o que permitiu que os atos antidemocráticos se desenrolassem com a gravidade que chocou o Brasil e o mundo. Posteriormente, em maio, novas informações obtidas pela Polícia Federal levaram à sua segunda prisão, evidenciando a continuidade das investigações e o aprofundamento da análise sobre a possível conivência ou negligência de setores das forças de segurança pública.
Embora tenha sido solto ao fim de maio, Flávio de Alencar permaneceu sujeito a uma série de medidas cautelares, que incluem o monitoramento de suas atividades e a necessidade de autorização prévia para deslocamentos fora de casa, especialmente em finais de semana. Tais medidas visam garantir que o investigado continue à disposição da Justiça, sem risco de fuga ou interferência nas apurações.
O indeferimento do pedido de liberação para assistir ao jogo de futsal do filho reforça a postura rígida que Alexandre de Moraes tem adotado em relação aos investigados pelos atos de 8 de janeiro. Como relator do inquérito, Moraes tem sido um dos principais responsáveis por conduzir as investigações e aplicar as medidas necessárias para garantir a responsabilização dos envolvidos. Sua decisão de manter o major sob as restrições impostas demonstra uma preocupação em não flexibilizar as condições estabelecidas pela Justiça, especialmente em um caso de grande repercussão nacional e internacional.
A negativa do pedido também levanta debates sobre o equilíbrio entre as sanções judiciais e os direitos individuais dos acusados. A defesa de Flávio Silvestre de Alencar, ao enfatizar a importância de sua presença no evento esportivo familiar, buscava uma flexibilização temporária das restrições, argumentando que o ato de assistir ao jogo do filho não representaria risco à ordem pública ou às investigações em curso. No entanto, a decisão de Moraes reflete a gravidade do contexto investigativo, no qual o major é visto como uma peça importante para o esclarecimento das omissões que possibilitaram a eclosão dos atos antidemocráticos.
Este caso é apenas um dos muitos que continuam a desdobrar-se no âmbito das investigações sobre os ataques às instituições democráticas brasileiras, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. As autoridades têm mantido uma postura firme em relação a todos os envolvidos, com o objetivo de garantir que os responsáveis, tanto diretos quanto indiretos, sejam devidamente responsabilizados. Enquanto isso, investigados como Flávio de Alencar seguem enfrentando as consequências de suas ações ou omissões, com medidas restritivas que visam garantir a continuidade das investigações e a manutenção da ordem pública.