A defesa de Daniel Silveira, representada pelo advogado Paulo Faria, fez um novo movimento judicial nesta semana ao apresentar um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja concedido ao ex-deputado o benefício da liberdade condicional. Silveira, que tem enfrentado uma série de complicações jurídicas desde que foi condenado por ataques ao Supremo e seus ministros, cumpre pena desde 2022, e agora sua defesa alega que ele já atende aos requisitos legais para a concessão desse benefício.
O principal argumento de Faria é que Moraes, como relator do caso, teria ignorado importantes elementos apresentados em petições anteriores, como a homologação de dias de trabalho, estudos e leituras realizados por Silveira durante o cumprimento de sua pena. Esses elementos são essenciais para a remição da pena, um dispositivo legal que permite ao condenado reduzir o tempo de prisão por meio de atividades educacionais ou laborais. Segundo Faria, esses dados já foram submetidos ao tribunal, mas não receberam a devida atenção.
A liberdade condicional é um benefício concedido àqueles que cumprem parte de sua pena e demonstram bom comportamento, entre outros critérios estabelecidos pela lei. No caso de réus primários, como Silveira, é necessário o cumprimento de um terço da pena para que se possa pleitear o benefício. Já para reincidentes, o tempo mínimo exigido é de metade da pena. De acordo com a defesa, Silveira não apenas cumpriu os requisitos temporais, como também demonstrou bom comportamento, realizando atividades que contribuem para sua remição.
Em sua nova petição, datada de 20 de outubro de 2024, Faria sublinha que o tempo total de cumprimento da pena por Silveira, somando os dias já efetivamente cumpridos e os pendentes de homologação, ultrapassa o necessário para a concessão da liberdade condicional. Segundo ele, Silveira já teria cumprido 968 dias de sua pena, aos quais se somariam 98 dias referentes à remição por estudos, trabalho e leituras, totalizando 1.066 dias. O advogado observa que apenas 1.065 dias seriam suficientes para que seu cliente tivesse direito ao benefício.
“O cumprimento efetivo de 1.066 dias, um a mais do que o exigido pela legislação para a concessão do livramento condicional, coloca o senhor Daniel Silveira em condições objetivas de receber o benefício”, destaca Faria em sua petição. Ele também frisa que, apesar de inúmeras petições anteriores, o ministro Moraes não teria homologado 36 dias de remição, referentes a atividades realizadas por Silveira desde maio de 2024, o que estaria prejudicando seriamente os direitos do ex-deputado.
A defesa de Silveira tem demonstrado uma postura cada vez mais crítica em relação ao ministro Alexandre de Moraes, que se tornou um dos principais alvos do ex-deputado desde o início das investigações contra ele. Em nota divulgada à imprensa, Faria não economizou nas palavras ao afirmar que o relator do caso “se esqueceu” de homologar os dias de remição, sugerindo que esse lapso teria ocorrido de forma deliberada ou, no mínimo, negligente.
"Mesmo com 19 pedidos feitos nos autos, o senhor ministro relator 'se esqueceu' — talvez por lapso de memória — de homologar 36 dias de remições de pena (leitura, cursos e trabalho) encaminhados pela Seap, em 20 de maio de 2024, prejudicando em demasia o seu direito", declarou Faria. O advogado também ressaltou que a demora na homologação desses dias está impedindo a liberação de Silveira, que, segundo ele, já deveria estar em liberdade.
Esse novo pedido ocorre em um contexto de tensão contínua entre a defesa de Silveira e o Supremo Tribunal Federal, em especial com o ministro Alexandre de Moraes. Silveira foi condenado inicialmente por ataques às instituições democráticas e por incitação à violência contra ministros do STF, mas a defesa sempre sustentou que sua prisão foi uma medida desproporcional e motivada por questões políticas.
O embate jurídico entre Silveira e o STF é parte de um quadro mais amplo de confrontos entre setores políticos e o Poder Judiciário no Brasil, especialmente em relação ao papel de Moraes em casos envolvendo figuras da direita política. O ex-deputado, que chegou a ser preso em regime fechado, viu sua pena ser progressivamente flexibilizada, mas sua defesa insiste que o processo tem sido marcado por decisões arbitrárias.
Até o momento, o ministro Moraes não se manifestou oficialmente sobre o novo pedido de Paulo Faria. No entanto, o caso segue atraindo a atenção de analistas e especialistas jurídicos, que acompanham de perto as movimentações no STF. A expectativa agora é sobre qual será a resposta de Moraes diante da alegação de que Silveira já cumpriu mais dias de pena do que o necessário para obter a liberdade condicional. Caso a homologação dos dias de remição ocorra e o benefício seja concedido, isso representará uma vitória significativa para a defesa de Silveira e poderá abrir um novo capítulo no embate jurídico entre o ex-deputado e o Supremo.
Se a solicitação for novamente ignorada ou negada, é provável que a defesa de Silveira continue a recorrer aos tribunais, intensificando as críticas ao STF e mantendo aceso o debate sobre o papel do Judiciário em questões políticas no país.