O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir um inquérito contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) após o parlamentar proferir duros ataques contra um delegado da Polícia Federal (PF) durante um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados. O caso, que está sob a relatoria do ministro Flávio Dino, foi iniciado após uma notícia-crime enviada pela cúpula da PF ao Supremo, que apontou que as declarações de Marcel poderiam configurar crimes de calúnia e difamação. A decisão de abrir a investigação reflete a crescente tensão entre membros do Congresso Nacional e instituições do Judiciário e da segurança pública.
As declarações de van Hattem se referiam a supostos abusos em investigações conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que é alvo de críticas frequentes de certos setores políticos. Van Hattem, conhecido por sua postura combativa em defesa de pautas liberais e conservadoras, usou a tribuna da Câmara para criticar o que ele considera uma série de excessos na condução das investigações envolvendo parlamentares e outros membros do cenário político nacional. Para o deputado, há uma tentativa de intimidação contra aqueles que criticam decisões judiciais, principalmente em casos envolvendo a liberdade de expressão.
O inquérito, que tramita em sigilo no STF, apura se o parlamentar ultrapassou os limites da chamada imunidade parlamentar, que garante aos deputados e senadores o direito de se expressarem livremente no exercício de suas funções, mas que não pode ser usada como proteção para cometer crimes. Segundo a avaliação preliminar do ministro Flávio Dino, as falas de van Hattem podem configurar crimes como calúnia e difamação, o que justificou a abertura da investigação. O deputado já foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento sobre o caso.
O episódio que gerou a abertura do inquérito envolve críticas diretas feitas por Marcel van Hattem ao delegado da Polícia Federal Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. Durante seu discurso, van Hattem questionou a atuação da PF em operações coordenadas a partir de decisões do Supremo, mencionando especificamente investigações conduzidas por Alexandre de Moraes. O deputado acusou a Polícia Federal de conivência com o que considera abusos judiciais e falta de isenção em casos politicamente sensíveis.
Em resposta, o delegado Luciano Leiro reagiu publicamente às declarações de van Hattem, afirmando que "a imunidade parlamentar não é escudo para ataques à PF". Para Leiro, as falas do deputado não apenas desrespeitam a instituição, mas também configuram uma tentativa de desacreditar o trabalho da Polícia Federal em prol de uma agenda política. A declaração do delegado gerou repercussão e apoio entre outros membros da Polícia Federal, que veem nos ataques uma forma de pressionar a atuação da instituição em investigações de figuras públicas.
Enquanto a investigação avança no Supremo, o caso também tem gerado discussões fora dos tribunais. O ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que se destacou como uma das principais figuras da Operação Lava Jato, entrou no debate e defendeu van Hattem, criticando o que ele considera um desconhecimento do texto constitucional por parte do delegado Luciano Leiro. Dallagnol argumentou que o discurso do deputado está protegido pela imunidade parlamentar e que a ação da PF contra ele representa uma afronta à liberdade de expressão dos representantes eleitos. Em suas redes sociais, o ex-procurador chegou a classificar a investigação como um ataque às prerrogativas parlamentares, afirmando que tanto o delegado quanto o ministro Flávio Dino precisam rever sua interpretação sobre o que a Constituição define como imunidade para parlamentares.
O caso Marcel van Hattem é mais um episódio em um cenário de crescente judicialização das relações entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares que fazem oposição a decisões do Supremo têm frequentemente utilizado a imunidade parlamentar como escudo para criticar publicamente ministros e outras autoridades do Judiciário, gerando um ambiente de conflito institucional. Por outro lado, membros do STF e da Polícia Federal têm reforçado a necessidade de responsabilizar os autores de ataques que extrapolam os limites da liberdade de expressão, especialmente quando esses ataques podem influenciar o andamento de investigações ou enfraquecer instituições públicas.
Nos próximos meses, o inquérito contra van Hattem deve continuar tramitando no Supremo Tribunal Federal, e o desfecho pode ter implicações importantes para o debate sobre os limites da imunidade parlamentar no Brasil. O resultado desse processo poderá também definir os parâmetros para futuras investigações envolvendo parlamentares que se utilizam de seus mandatos para fazer críticas contundentes ao Judiciário e a outras instituições públicas. Enquanto isso, o clima de tensão entre os Poderes continua a se acirrar, com cada lado defendendo suas prerrogativas e a importância de proteger a democracia e o Estado de Direito.