A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (03), um requerimento de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil/PR) que propõe a realização de uma audiência pública para discutir as repercussões econômicas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o uso da rede social X (antigo Twitter) e bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil. A medida, considerada polêmica, tem gerado diversas reações, e a proposta do senador visa promover um debate aprofundado sobre os impactos financeiros dessa ação na economia brasileira, bem como sobre os reflexos para cidadãos e empresas que utilizam a plataforma para seus negócios e atividades profissionais.
O senador Sergio Moro, ao justificar o pedido, destacou que a proibição do uso do X no Brasil atinge diretamente a viabilidade de diversas operações comerciais e de comunicação, afetando desde empresas que utilizam a plataforma para interação com clientes até produtores de conteúdo digital, que dependem de redes sociais como o X para divulgação e engajamento. Segundo o parlamentar, além dos impactos econômicos imediatos, a medida gera insegurança jurídica para os empreendedores e profissionais do setor digital, que se sentem desamparados diante das incertezas quanto à continuidade de suas atividades em território nacional.
Outro ponto enfatizado por Moro foi a abrangência do impacto da suspensão, que afeta mais de 22 milhões de brasileiros, entre usuários comuns e profissionais que têm o X como um recurso indispensável para comunicação e comércio digital. Essa decisão do STF, na visão do senador, impõe barreiras significativas ao ecossistema de inovação e tecnologia do país, dificultando a atração de investimentos e limitando o crescimento de novos negócios, especialmente no cenário pós-pandemia, em que o uso das redes sociais para fins comerciais se intensificou.
Para enriquecer o debate e trazer diferentes perspectivas sobre os efeitos da suspensão do X e do bloqueio das contas da Starlink, Moro sugeriu a presença de representantes de diversas áreas com atuação e conhecimento sobre o tema. Entre os convidados, estão um representante da Starlink no Brasil, que poderá esclarecer como a decisão afeta diretamente a empresa e o serviço oferecido no país, além de compartilhar a visão da empresa sobre o futuro do setor de tecnologia e telecomunicações em território brasileiro. Outro convidado é um representante da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, que pode oferecer uma perspectiva sobre os impactos da medida nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, uma vez que o país de origem da Starlink, que pertence ao bilionário Elon Musk, é os Estados Unidos. A participação de um representante da câmara também contribuirá para o debate sobre possíveis consequências econômicas para as empresas norte-americanas que desejam investir ou já operam no Brasil.
O terceiro convidado, o escritor e colunista da Revista Veja, Fernando Schuler, também foi sugerido por Moro. O colunista é conhecido por suas análises críticas e reflexões sobre temas de relevância nacional, como liberdade de expressão, políticas públicas e economia digital. Sua presença no debate poderá trazer uma visão analítica e imparcial sobre os efeitos da suspensão e o cenário de liberdades individuais no ambiente digital, além de contribuir para uma discussão mais ampla sobre o papel do Estado na regulação de redes sociais e plataformas de tecnologia.
O requerimento de Moro conta ainda com o apoio de outras parlamentares do Senado, como as senadoras Tereza Cristina (PP/MS) e Damares Alves (Republicanos/DF), que subscreveram o pedido de audiência. A senadora Tereza Cristina, com um histórico de atuação em defesa do agronegócio e da economia brasileira, manifestou preocupação com os impactos da medida sobre os negócios e a livre iniciativa. Já a senadora Damares Alves, que tem pautas voltadas à defesa de valores e princípios de liberdade, destacou que a decisão judicial levanta um importante debate sobre o limite da interferência do Estado nas redes sociais e o direito dos cidadãos de acesso à informação e à comunicação digital.
Com essa audiência pública, Moro espera que o Senado tenha a oportunidade de discutir de maneira mais aprofundada as repercussões da decisão judicial, buscando soluções que atendam ao interesse público e garantam um ambiente de negócios seguro e promissor no Brasil. Ele também destacou que a questão ultrapassa as barreiras econômicas, tocando em temas sensíveis como liberdade de expressão, segurança jurídica e o equilíbrio entre a regulação estatal e os direitos dos usuários de redes sociais. A audiência pretende, portanto, ser um espaço para refletir sobre o papel do Brasil na economia digital global e sobre como o país pode encontrar um ponto de equilíbrio entre as demandas de segurança e transparência no uso das redes sociais e a liberdade de operação para empresas de tecnologia.
A decisão do STF e os debates que se desenrolam no Senado indicam a crescente complexidade em torno das regulamentações de plataformas digitais, especialmente diante da velocidade com que novas tecnologias surgem e transformam a dinâmica de mercado.