O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizou um momento de grande tensão durante um evento organizado pela CNN Brasil nesta segunda-feira, 22 de outubro de 2024. Visivelmente irritado, Mendes se posicionou de forma contundente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende modificar a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impedindo a participação de ministros do STF na corte eleitoral. Em tom incisivo, Gilmar afirmou que "não faz sentido" a proposta de afastar os membros do Supremo das funções que tradicionalmente ocupam no TSE, uma instituição que ele considera uma criação singular do sistema jurídico brasileiro.
Durante sua fala, Gilmar Mendes ressaltou a importância histórica da participação de ministros do STF no TSE. Para ele, a estrutura atual do tribunal eleitoral é um modelo de sucesso, que tem garantido a regularidade e legitimidade dos processos eleitorais no Brasil ao longo das últimas décadas. “O presidente e o vice-presidente do TSE são ministros do STF”, explicou o ministro, enfatizando que essa configuração tem assegurado a estabilidade institucional e a imparcialidade nos julgamentos eleitorais.
A PEC, que foi proposta pelo senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), sugere uma mudança radical na composição do TSE. De acordo com o projeto, a presença de ministros do STF seria proibida, e o Congresso Nacional passaria a ter a responsabilidade de escolher quatro das vagas no tribunal. Essa alteração daria aos deputados e senadores o poder de determinar a maioria dos membros do TSE, o que, na visão de críticos como Gilmar Mendes, colocaria em risco a independência da justiça eleitoral. Além disso, a proposta também elimina a exigência de que as presidências e vice-presidências do TSE sejam ocupadas por ministros do STF, transferindo a responsabilidade da Corregedoria Eleitoral para um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A reação de Gilmar Mendes reflete um posicionamento forte em defesa do modelo atual do TSE, que ele considera essencial para a manutenção da democracia brasileira. O ministro destacou que a presença de membros do STF na corte eleitoral não só contribui para a solidez e a confiança nos processos eleitorais, como também evita a interferência política excessiva no tribunal. "O TSE é uma criação brasileira que deve ser preservada, e qualquer tentativa de enfraquecer a sua estrutura atual coloca em risco o equilíbrio institucional que temos hoje", alertou.
A proposta de Bittar, no entanto, encontrou apoio em setores do Congresso, especialmente entre aqueles que defendem uma maior participação dos legisladores no processo eleitoral. Para esses parlamentares, a mudança traria mais transparência e representatividade ao TSE, uma vez que permitiria ao Congresso, que é composto por membros eleitos, ter um papel mais direto na escolha dos magistrados que irão julgar as questões eleitorais. Eles também argumentam que a separação entre o STF e o TSE poderia reduzir o acúmulo de poder nas mãos de uma mesma instituição, promovendo um equilíbrio mais saudável entre os diferentes ramos do Judiciário.
Gilmar Mendes, no entanto, refutou esses argumentos, afirmando que a proposta subverte um sistema que tem funcionado bem ao longo de décadas e que qualquer tentativa de politizar a justiça eleitoral pode ter consequências graves para a democracia. Ele ainda sugeriu que a PEC não é uma tentativa de melhorar o sistema, mas sim de fragilizá-lo, permitindo que interesses políticos interfiram diretamente no funcionamento da corte. "Nós precisamos fortalecer nossas instituições, e não enfraquecê-las. O que está em jogo aqui é a independência do poder Judiciário e a credibilidade das eleições no Brasil", disse Gilmar, visivelmente exasperado.
O evento promovido pela CNN Brasil, que reuniu juristas, políticos e especialistas para debater o futuro da justiça eleitoral no país, foi palco de discussões acaloradas. Vários outros participantes expressaram preocupação com o impacto da PEC sobre o sistema eleitoral, embora também houvesse vozes favoráveis à proposta, defendendo que ela pode trazer inovações necessárias para tornar o TSE mais alinhado com os anseios da população.
A PEC proposta por Marcio Bittar ainda está em tramitação no Congresso Nacional, e espera-se que o debate sobre suas implicações continue nos próximos meses. No entanto, o episódio com Gilmar Mendes deixou claro que as mudanças propostas não serão aceitas sem forte oposição, especialmente por parte daqueles que veem na atual estrutura do TSE um pilar fundamental da democracia brasileira. O clima político em torno do tema deve se acirrar ainda mais à medida que o texto avançar pelas comissões legislativas e chegar ao plenário para votação.